Despacho (extracto) n.º 1700/2011
Manutenção de comissões de serviço dos cargos dirigentes
A Assembleia Municipal, em sua sessão extraordinária de 8 de Outubro de 2010, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião de 1 de Outubro de 2010, a Estrutura Nuclear dos Serviços do Município, tendo a mesma sido publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 215, de 5 de Novembro de 2010. A Câmara Municipal, em sua reunião de 12 de Novembro de 2010, aprovou, sob minha proposta, a Estrutura Flexível dos Serviços do Município. Por meu despacho de 2 de Dezembro de 2010, foram aprovadas as Subunidades Orgânicas dos Serviços do Município. A Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2010, aprovou, sob minha proposta, o Regulamento de Organização dos Serviços do Município, cuja entrada em vigor se reporta a 01 de Janeiro de 2011.
Atento o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugados com o artigo 9.º - C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conforme meu despacho de 27/12/2010, mantenho, com a entrada em vigor do novo regulamento de Organização dos Serviços do Município de S. Pedro do Sul a 01/01/2011, as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes actualmente em exercício de funções, nos cargos do mesmo nível que sucedem aos que actualmente detêm, designadamente:
Ana Teresa Soares de Melo Camarate Campos Seia de Matos, no cargo de Director de Departamento de Administração Geral;
Fernando José Reis Afonso Albuquerque, no cargo de Chefe de Divisão Termal;
Mauro Filipe Jesus Vilarinho Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;
Álvaro dos Santos Rolo, no cargo de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
João Pedro Oliveira Marques Mouro, no cargo de Chefe de Divisão e Empreitadas e Projectos.
12 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Carlos Figueiredo.
204212107
