Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 28 de Dezembro de 2010 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelo Artigo 15.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nos termos e para os efeitos da segunda parte da alínea c) do n.º 1 do Artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Lei 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 104/2006, de 07 de Junho, determinei na sequência da reorganização dos Serviços da Câmara Municipal de Portalegre operada por força do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro, a manutenção das Comissões de Serviço dos seguintes cargos: Joana Maria Barradas Muñoz Crespo, no cargo de Directora do Departamento dos Assuntos sociais, Educação, Desporto Cultura e Turismo (DASEDCT); Joaquim Alberto da Silva Ferreira, no cargo de Director de Departamento de Urbanismo e Obras Municipais; Eduardo António Marmelo Bilé, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Estudos e Projectos (DEP) do departamento de Urbanismo e Obras Municipais; Maria de Jesus Gravilha Pires, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana, (DPEU) do departamento de Urbanismo e Obras Municipais; Anabela Senhorinha Catalão Rolhas, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais, do departamento de Urbanismo e Obras Municipais: Jacinta Isabel Cordeiro Silva Reizinho, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Ambiente, do departamento de Urbanismo e Obras Municipais; José Manuel Figueiredo Gandum, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira para o cargo de chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira (DGF), do Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF); Maria João Marcão Veiga de Azevedo Coutinho Tavares, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Formação para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Apoio Jurídico, do Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF); Teresa de Jesus Reis Narciso, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Promoção do Desenvolvimento e Modernização (DPDM), do Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF); Luís António Nicolau Esteves do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Cultura, Turismo e Tempos Livres, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Cultura, Património e Turismo, do Departamento dos Assuntos sociais, Educação, Desporto Cultura e Turismo.
O despacho supra referido produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.
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