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Deliberação 169/2011, de 17 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Centro, cargo de direcção intermédia do 2.º grau

Texto do documento

Deliberação 169/2011

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 22 de Novembro de 2010, nos termos e ao abrigo dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 637/2007, de 30 de Maio, e republicados em anexo à Portaria 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação 42/2009, de 23 de Junho, e da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), conjugado com o disposto no artigo 6.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado, José Afonso Queiró Abrantes de Lima, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Centro, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de actuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

Nota Curricular

José Afonso Queiró Abrantes de Lima, nascido a 10 de Setembro de 1953.

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No período compreendido entre Março de 1976 e Julho de 1976, Professor de Educação Visual no Ciclo Preparatório de Sátão.

No período compreendido entre Novembro de 1976 e Abril de 1977, Professor de Língua Portuguesa no Ciclo Preparatório de Vagos.

No período compreendido entre Abril de 1977 e Agosto de 1979, Técnico de Contencioso da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito da Guarda.

No período compreendido entre Agosto de 1979 e Maio de 1980, Técnico Superior da Secretaria Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores, na Delegação de Angra do Heroísmo e Presidente das Comissões de Conciliação e Julgamento do Distrito de Angra do Heroísmo.

No período compreendido entre Maio de 1980 e Janeiro de 1981, Técnico de Contencioso do Centro Regional de Segurança Social da Guarda.

No período compreendido entre Janeiro de 1981 e Março de 1983, Director do Departamento de Pessoal da AGFA-GEVAERT, Lda., sediada em Coimbra e representante da Associação das Entidades Patronais do Sector Metalomecânico nas Comissões de Conciliação e Julgamento do Distrito de Coimbra.

No período compreendido entre Março de 1983 e Junho 1984, Chefe do sector de pessoal da Divisão internacional da Philips Portuguesa, S. A. R. L., em Ovar.

No período compreendido entre Março de 1984 e Fevereiro de 1987, Chefe de Serviços de Compensação e Relações Laborais na Texas Instruments, Lda., com sede na Maia.

No período compreendido entre Março de 1987 e Junho de 1989, Subdelegado na Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.

No período compreendido entre Junho de 1989 a Setembro de 1993, Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Distrito de Coimbra.

No período compreendido entre Setembro de 1993 e Dezembro de 1995, Assessoria ao Sr. Delegado Regional do Centro do IEFP, I. P., como Técnico Superior.

No período compreendido entre Janeiro de 1996 e Janeiro de 1999, Técnico Superior da Divisão de Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do EFP, I. P.

No período compreendido entre Fevereiro de 1999 e Maio de 2007, Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.

No período compreendido entre Junho de 2007 e Dezembro de 2009, Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 29 de Dezembro de 2009 e 26 de Fevereiro de 2010, exerceu em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro.

No período compreendido entre 27 de Fevereiro de 2010 e até à presente data, exerceu em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro.

Desde 2001, formador interno, em acções dirigidas aos trabalhadores do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 1987 e 1992 e desde Maio de 2003, membro do Conselho de Administração do CEARTE (Centro de Formação Profissional Protocolar do Artesanato) em representação do IEFP, I. P.

7 de Janeiro de 2011. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Gonçalves de Matos Vitorino.

204190513

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217506.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 637/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-29 - Portaria 570/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2009-06-23 - Declaração de Rectificação 42/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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