Torna-se público que por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de 17 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 15.º, do mesmo decreto-lei e alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, mantiveram-se as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, designadamente:
No Departamento Administrativo e Financeiro (DAF):
Eduardo Luís Varela Rodrigues, actual Director do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF), mantém-se como Director do Departamento Administrativo e Financeiro. Autorizo o funcionário a optar pelo vencimento base da sua categoria.
Luís Manuel Mota Bastos, actual Chefe de Divisão Jurídica e Contencioso do DAF, mantém-se como Chefe de Divisão Administrativa e de Assuntos jurídicos;
Filipe José Martins Machado, actual Chefe de Divisão de Gestão Financeira do DAF, mantém-se como Chefe de Divisão de Gestão Financeira;
João Manuel da Silva Gonçalves, actual Chefe de Divisão de Cadastro e Informação Geográfica do DAF, mantém-se como Chefe de Divisão de Modernização e Tecnologias;
No Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Sustentável (DPDS):
José Carlos Constantino Fernandes, actual Director do Departamento de Planeamento e Coordenação (DPC), mantém-se como Director do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Sustentável;
Carla Isabel Cabral Tinoco, actual Chefe de Divisão de Gestão dos Fundos Comunitários do DPC, mantém-se como Chefe de Divisão de Gestão dos Fundos Comunitários;
Carlos Alberto Ribeiro Lima, actual Chefe de Divisão de Planeamento do DPC, mantém-se como Chefe de Divisão de Planeamento e Ambiente;
No Departamento de Gestão e Conservação Urbana (DGCU):
Domingos José Fernandes Ribeiro, actual Director do Departamento de Equipamentos e Infra-estruturas (DEI), mantém-se como Director do Departamento de Gestão e Conservação Urbana. Autorizo o funcionário a optar pelo vencimento base da sua categoria.
António Eduardo Teixeira da Cunha Serra, actual Chefe de Divisão de Obras Públicas do DEI, mantém-se como Chefe de Divisão de Conservação Urbana;
Eduardo Machado Dias, actual Chefe de Divisão de Serviços Urbanos do DEI, mantém-se como Chefe de Divisão de Serviços Urbanos;
No Departamento de Desenvolvimento Social (DDS):
José Manuel de Carvalho Pinto, actual Chefe de Divisão de Educação e Desporto do DDS, mantém-se como Chefe de Divisão de Educação;
Ana Virgínia Vaz Pinto Vilaverde, actual Chefe de Divisão de Acção Social e Saúde do DDS, mantém-se como Chefe de Divisão de Acção Social e Saúde;
Mais determino que este Despacho, produza efeitos a partir da presente data, independentemente da publicação no Diário da República, e seja dada a publicidade legalmente exigida.
Vila Real, 28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel do Nascimento Martins.
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