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Aviso 700/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 700/2011

Nomeação

Por meu despacho 62/P/2010, datado de 20 de Setembro, foi aberto procedimento concursal para provimento do cargo - chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro e, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201010/0236 em 15/10/2010 e no Jornal "Diário de Noticias" de 21/10/2010, e afixado nos lugares públicos do costume em 15/10/2010.

Em sede de apreciação de candidaturas e após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do referido concurso verificou que a única candidata, Drª. Lurdes Mendes Saramago Agulhas, se encontra apta para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da CMB, para o qual reúne as condições de facto e de direito, propondo a sua nomeação, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada a administração local através do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com dispensa de audição prévia.

Considerando o exposto, determino, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do citado diploma e por meu despacho de 67/P/2010, de 13 de Dezembro, a nomeação da licenciada, Lurdes Mendes Saramago Agulhas, no lugar de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2010.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço.

Dados Pessoais:

Nome - Lurdes Mendes Saramago Agulhas

Nacionalidade - Portuguesa

Data de Nascimento - 11 de Outubro de 1970

Bilhete de Identidade - 10176323, emitido em 02 de Maio de 2005, Beja

Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências Sociais - Área Vocacionada de Ciências Políticas e Administrativas, pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional

Auxiliar Técnico Bad (1/2 Tempo) - Seis meses - Câmara Municipal de Barrancos - Arquivo Municipal (inicio 1/8/90);

Auxiliar Técnico Bad. - Sete meses - Biblioteca Municipal de Barrancos (inicio 1/2/91);

Auxiliar Técnico Bad. - Seis meses - Biblioteca Municipal de Barrancos (inicio 1/9/91);

Escrituraria Dactilógrafa - Seis meses - Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos (inicio 1/3/92);

Escrituraria Dactilógrafa - Seis meses - Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Barrancos (inicio 1/9/92);

Ingresso no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barrancos, na categoria de 3.º Oficial Administrativo no dia 1 de Janeiro de 1993;

Promoção na respectiva carreira, na categoria de 2.º Oficial Administrativo, no dia 1 de Janeiro de 1996;

Em 1 de Janeiro de 1998, pela aplicação do Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12, transito para a Carreira/categoria de Assistente Administrativo Principal;

Promoção na respectiva carreira, na categoria de Assistente Administrativa Especialista, em 26 de Julho de 1999;

Nomeada em regime de substituição, para o lugar de Chefe de Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, em 7 de Julho de 2000.

Nomeada a título definitivo como Chefe de Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, em 01 de Novembro de 2000.

Exercer funções de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, rs (desde 18/01/2010)

Formação Profissional

Código do Procedimento Administrativo;

Aspectos Financeiros das Autarquias Locais;

Contabilidade I e II;

Curso de Aplicação do IVA às Autarquias Locais;

Inventário e Cadastro;

Aplicação IVA às Autarquias Locais;

Introdução à Informática - Windows;

Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais;

Sistema de Controlo Interno "(Mod. I);

Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais "(Mod. I);

Curso de Formação Profissional "Workshop com os avaliados do SAD-MB-DOSU;

Curso de Formação Profissional "Entrevista de Avaliação de Desempenho;

Negociação de Objectivos e Contrato Individual de Desempenho;

Seminário de Apresentação do Sistema de Avaliação de Desempenho do Município de Barrancos;

Curso de Formação Profissional para chefes de Secção;

Curso Novo - Código da Contratação Pública;

Curso de formação inicial dos membros das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens;

Paços do Município de Barrancos, 16 de Dezembro de 2010. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno

204133343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214926.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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