Torno público que, por meu despacho, na sequência da reorganização dos serviços municipais, operada em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro de 2010, e nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 25 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei e alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se mantêm as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, a saber:
Divisão de Urbanismo - Susana Maria Pinto Martins
Divisão de Obras e Equipamento - António João Fernandes Afonso
Divisão Administrativa e Financeira - Horácio Manuel Nunes
Divisão de Ambiente - Alfredo Paulo Vila Moura dos Santos
Vinhais, Gabinete da Presidência, 21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Américo Jaime Afonso Pereira (Dr.).
304102733
