Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção intermédia seja efectuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 25 de Agosto, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e selecção do Coordenador do Núcleo de Metais e Preparação de Amostras Sólidas, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respectivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa Miguel Mendes Silva Baião, em acta datada de 17 de Novembro de 2010.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, e do n.º 2 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Miguel Mendes Silva Baião, Técnico Superior do IST, Coordenador do Núcleo de Metais e Preparação de Amostras Sólidas do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do presente despacho.
29 de Novembro de 2010. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
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