Considerando a entrada em vigor do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 4207/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 09 de Março de 2010, adiante designado como Regulamento;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção intermédia seja efectuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 28 de Junho, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e selecção do Gestor do Pavilhão de Civil, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 3, alínea a), do artigo 85.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respectivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa Jorge Manuel Marvanejo Barreto, em acta datada de 9 de Novembro de 2010.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção conferida pela Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-A/2010, de 28 de Abril, e do n.º 2 do artigo 86.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Jorge Manuel Marvanejo Barreto, Técnico Superior do IST, Gestor do Pavilhão de Civil do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do presente despacho.
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 23 de Novembro de 2010. -
O Presidente do Instituto Superior Técnico, António Manuel da Cruz Serra.
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