Em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que constitui as Administrações de Região Hidrográfica, adiante designadas ARH, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão e atribuições.
Através da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, foi fixada a estrutura das ARH e as respectivas competências;
Assim:
Considerando que se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à ARH do Algarve, I. P.;
Considerando que a licenciada Maria do Rosário Cardoso da Silva possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Aprovisionamento e Património da ARH do Algarve, I. P. do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a licenciada Maria do Rosário Cardoso da Silva, Técnica Superior, nos termos do artigo 4.º do Anexo V da Portaria 394/2008, de 5 de Junho e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2010.
21 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.
Nota curricular
Maria do Rosário Cardoso da Silva, nascida em Faro, em 14 de Outubro de 1963.
Licenciada em Gestão Financeira pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, 1998.
Iniciou funções no Hospital Distrital de Faro em Março de 1983 na carreira administrativa. Ingressou na carreira técnica do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve em Maio de 1998 e transitou para a carreira técnica superior em Outubro de 1999, na sequência de concurso.
Experiência profissional relevante:
Directora Executiva do Gabinete de Formação da Administração Regional de Saúde do Algarve, de 4 de Agosto de 1998 a 30 de Novembro de 1999.
Assessora do Coordenador Sub-regional nas áreas de Pessoal e Aquisições, na Sub-Região de Saúde de Faro, de 2 de Dezembro de 1999 a 30 de Junho de 2000.
Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador da Medida Regionalmente Desconcentrada da Saúde do Eixo III do PROALGARVE, de 26 de Novembro de 2003 a 24 de Julho de 2007.
Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP desde 25 de Julho de 2007.
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