De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), procedeu, através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010, no Jornal de Notícias de 22 de Setembro de 2010, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201009/0683, à divulgação do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental, previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Despacho 17 802/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de Agosto.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu no candidato Vitor Manuel de Sousa Monteiro, tendo o júri concluído, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista a cada um dos candidatos que o mesmo, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.
Efectivamente, em termos curricular o candidato evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, vasta experiência profissional traduzida em execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas actividades relacionadas com a mesma.
Na entrevista pública, demonstrou muito interesse pela área funcional em causa, intensamente vocacionado para o trabalho em equipa, que se impõem. Provou deter um excelente domínio de todas as componentes e temas ligados aos diferentes níveis territoriais. Evidenciou uma excelente capacidade de análise bem como uma capacidade digna de destaque para avaliar criticamente as situações, actuando e decidindo com eminente sentido de autonomia e independência.
Atento os fundamentos supracitados e considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento, nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de Dezembro de 2010, o Engo. Vitor Manuel de Sousa Monteiro, técnico superior do mapa de pessoal da CCDRN, no cargo de Chefe de Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental desta Comissão.
2 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Carlos Cardoso Lage.
Nota curricular de Vítor Manuel de Sousa Monteiro
Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1994.
Experiencia Profissional:
De Mai/2007 até à actualidade - Dirige a Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte, cujas competências genericamente abrangem: Ruído Ambiental; Emissões Atmosféricas; Qualidade do Ar; Passivos Ambientais; Gestão de Resíduos.
Neste contexto, tem desenvolvido tarefas na emissão de pareceres sobre planos multimunicipais e intermunicipais de acção para a gestão de resíduos; promoção na recuperação e valorização de solos e de outros locais contaminados em articulação com outras entidades públicas com competência neste domínio; acompanhamento e a avaliação dos resultados de monitorização ambiental nos domínios do ar, ruído e resíduos e garantir a operacionalidade das redes e equipamentos de monitorização que sejam da responsabilidade da CCDR; assegura informação atempada das excedências dos limiares de informação e de alerta em matéria da qualidade do ar; promoção da gestão da rede de medida da qualidade do ar da região norte (24 estações), incluindo os procedimentos administrativos necessários à aquisição de consumíveis e peças de reserva para os analisadores, aquisição de gases de calibração, reparações de avarias, planeamento e contratação de serviços de manutenção preventiva e correctiva, promoção da elaboração de planos de acção para melhoria da qualidade do ar e respectiva promoção da sua implementação; assegurar o cumprimento do regime de prevenção e controlo das emissões poluentes para a atmosfera, estabelecendo as medidas, os procedimentos dos operadores; emissão de pareceres no âmbito do descritor qualidade do ar. ruído e resíduos, em sede de AIA; apoio na elaboração, acompanhamento e gestão de PIDDAC em matéria da qualidade do ar. preparação, acompanhamento de candidaturas da CCDR-N em matéria da qualidade do ar e resíduos; acompanhamento dos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos da Região do Norte, incluindo visitas periódicas a todos os aterros para acompanhamento das acções de exploração dos mesmos; implementação e operacionalização do novo Decreto-Lei 183/2009, de 10 Agosto, no âmbito do regime jurídico de instalação, exploração, encerramento e manutenção pós-encerramento de aterros destinados a RSU, Industriais Não Perigosos e Inertes; operacionalização do regulamento de aplicação do produto da taxa de gestão de residuos - Portaria 1127/2009, de 01 de Outubro; acompanhamento do Plano Estratégico para os Residuos Sólidos Urbanos - PERSU - Portaria 187/2007, 12 de Fev.
Participa em representação oficial da CCDR-N nas Comissões Técnicas em matéria de Ruído, Resíduos e Qar: CT28, CAGER; CAPERSU; CANORMAS; CACIL.
De destacar em 29 de Março de 2010, em representação oficial do Vice-Presidente da CCDR-N (Prof. Paulo Gomes), na Conferencia "Alterações Climáticas: O desafio após Copenhaga", realizada pela COGEN PORTUGAL, em Serralves; e em 24 de Abril de 2008, em representação oficial da CCDR-N, na 1.ª sessão de entrega de Oleões à população, projecto pioneiro promovido pela BRAVAL.
De Abr/2001 - Abr/2007 - Desde 18 de Abril de 2001, por nomeação do Secretário de Estado do Ambiente, ocupa o lugar de Chefe de Divisão de Infra-estruturas, em regime de Comissão de Serviço da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, cujas competências desenvolvidas abrangem: a promoção de projectos e empreitadas de obras públicas; a elaboração de candidaturas a fundos comunitários; apoio na preparação e o acompanhamento físico e financeiro das empreitadas realizadas por "Acordos de Colaboração" e "Contratos-Programa" celebrados entre as autarquias e o Ministério; colaboração no controlo da segurança dos empreendimentos hidráulicos, nos termos da legislação em vigor, e promoção na adopção de medidas preventivas e de emergência adequadas; participação no desenvolvimento e na gestão de sistemas de informação regionais sobre obras hidráulicas e sistemas de saneamento básico.
De Jul/2000 - Abr/2001 - Em 27 de Julho de 2000 é nomeado pelo Director Regional, por competência própria o lugar de Técnico Superior de 1.ª classe do Quadro de Pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, continuando a desempenhar funções na Divisão de Projectos e Obras. Colabora no inventário das ETAR's construídas, remodeladas ou ampliadas no período de 1995-1999; Colabora na coordenação do estudo promovido pela Direcção Regional do Ambiente para a "Definição das intervenções de reabilitação em pequenas ribeiras do litoral", estudo realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos; Acompanha a inspecção realizada entre os dias 10 e 11 de Maio de 1999 à ETAR de Ermesinde, no concelho de Valongo, efectuada pelo departamento de Inspecção-geral do Ambiente, do Ministério do Ambiente; Colaboração no relatório de inventariação dos projectos de investimento prioritários na área do Ambiente, na região Norte, para o 3.º Quadro Comunitário Apoio, em cooperação com a Comissão de Coordenação da Região Norte.
De Jul/1998 - Jul/2000 - Em 27 de Julho de 1998, é nomeado pelo Director Regional, por competência própria para o lugar de Técnico Superior de 2.ª classe do Quadro de Pessoal da Direcção Regional - Norte; Colabora na concepção e definição do "Plackard" identificativo das empreitadas realizadas pela DRA-Norte, no domínio da Reabilitação da Rede Hidrográfica e Litoral; Colabora na concepção, construção, fiscalização e recepção das empreitadas da responsabilidade da DRA-Norte, em intervenções realizadas no âmbito do "Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica" e "Programa LITORAL"; È por diversas vezes membro do Júri das comissões de recepção, abertura, análise de propostas e de vistoria para efeitos de recepção provisória e definitiva das obras da DRA-N, lançadas pela Divisão de Projectos e Obras e realizadas no âmbito do "Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica Nacional" e "Programa LITORAL" (região Norte); Elabora o ponto de situação das ETAR's na Orla Costeira da região Norte e participa na avaliação do ponto de situação em 31/12/98 de todos os sistemas de drenagem e tratamento de esgotos nos aglomerados da região norte, no âmbito da Directiva Comunitária 91/271/CEE e Decreto-Lei 152/97 de 19 de Junho, com publicação designada por: "Aglomerações, Sistemas de Drenagem, Estações de Tratamento de Águas Residuais", edição Janeiro 2000 - MAOT/INAG/DRAOT's;
É nomeado representante da Direcção Regional do Ambiente, na Comissão de Acompanhamento da Directiva Comunitária 91/271/CEE; Colabora no inventário das ETAR's construídas, remodeladas ou ampliadas no período de 1995-1999; Colabora na coordenação do estudo promovido pela Direcção Regional do Ambiente para a "Definição das intervenções de reabilitação em pequenas ribeiras do litoral", estudo realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos; Colaboração no relatório de inventariação dos projectos de investimento prioritários na área do Ambiente, na região Norte, para o 3.º Quadro Comunitário Apoio, em cooperação com a Comissão de Coordenação da Região Norte.
Mar/1995 - Admitido em 13 de Março de 1995 em regime de aquisição de serviço com sujeição à disposição e hierarquia dos serviços em regime de tempo completo, para desempenhar funções na apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projectos de investimento em Ambiente, desenvolvidos ao nível do Ante-projecto, Projecto Base, Estudo Prévio e Projecto de Execução, para a área das Infra-estruturas Hidráulicas, ao nível da concepção técnica, planeamento e gestão integrada de: Sistemas Municipais e Intermunicipais de Abastecimento de água (captação, tratamento de água, armazenamento, transporte e rede de distribuição); Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais (Rede de drenagem, estações elevatórias, interceptores e emissários); Estações de Tratamento de Águas Residuais; Hidráulica Fluvial; Colabora com o Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos - FEUP, em representação da DRARN-Norte, na elaboração do "Estudo Regional para Avaliação das Disponibilidades e Necessidades Hídricas de Abastecimento de Água Integrado à Região do Vale de Sousa e Baixo Tâmega", cuja entidade promotora foi a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.
Em 01 de Janeiro de 1997 celebra contrato a termo certo ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho com categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, situação que manteve até 29 de Outubro de 1998; Colabora na apreciação técnica de projectos de investimento na área do Ambiente, candidatos a financiamento por "Contrato-Programa de Cooperação Técnico-financeira" entre Ministério do Ambiente e as Autarquias, "Programa Nacional de ETAR's", "sub-programa B do PRONORTE" e "Programa Operacional do Ambiente", participando na elaboração e emissão dos pareceres técnicos, elemento obrigatório e que traduz a decisão da DRA sobre o projecto de investimento; Colabora na elaboração e no acompanhamento da execução física e financeira dos "Acordos de Colaboração" e "Contratos-Programa" de Cooperação Técnico-financeira" celebrados entre INAG, DRA-Norte e as Câmaras Municipais, para realização de investimentos na área do Ambiente, elaborando relatórios periódicos do ponto de situação dos investimentos; Apoio na apreciação da evolução física e financeira de candidaturas aprovadas e financiadas pela Comunidade Europeia; Colabora na análise e inventariação das intervenções realizadas no domínio da requalificação do meio ambiente, quer ao nível da hidráulica fluvial, quer ao nível da zona costeira. A grande maioria destas intervenções foram promovidas pela DRA ou financiadas através da celebração de "Contratos-Programa de Cooperação Técnico-financeira" com as autarquias, sendo a sua coordenação assegurada pela Divisão de Projectos e Obras, na qual exerce funções desde o seu inicio; Colabora na elaboração da 1.º versão de identificação das "Zonas Sensíveis", e realiza posteriormente um dossier gráfico à escala 1:25 000, a lista de identificação das zonas sensíveis na região Norte segundo a Directiva Comunitária 91/271/CEE, transporta para o direito interno através do Decreto-Lei 152/ 97 de 19 de Junho; Colabora no lançamento de estudos e obras, desenvolvendo a elaboração completa dos Programa de Concurso para lançamento de empreitadas, incluindo a realização do Projecto de Execução, Processo de Concurso, Caderno de Encargos e toda documentação envolvida, desde a recepção e análise das propostas, consignação, vistoria e recepção da empreitada.
Autor de diversas comunicações e palestra, destacando-se: Em 5 Mai/2010, no Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - CNADS, a audição em representação oficial da CCDR-N em matéria de Desempenho dos Sistemas de Gestão de RSU's, Resíduos Industriais e Mercado Organizado de Resíduos"; em 29 Jun/2010, na CM Santa Maria da Feira, Biblioteca Municipal, orador no painel "Resíduos de Construção e Demolição"; a 26 Nov e 17 Dez/2009, nas Jornadas Técnicas Empreendouro - Peso da Régua, orador no painel "Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei 9/2007 e no painel "Regulamento Geral Controlo Emissões Atmosféricas - Decreto-Lei 78/2004; em 18 Set/2008, no Colóquio na Semana Europeia da Mobilidade da CM Vila Nova de Gaia, Orador no painel "Rede de Monitorização Avaliação da Qualidade do Ar na RN; em 22 Jul/2008, realiza uma comunicação na sessão de abertura do Seminário "A politica Ambiental na Fiscalidade sobre os Resíduos" do Seminário - LIPOR; em 20 Jun/2008, na Conferência Nacional do Direito Ambiente - CM Matosinhos, é orador no Painel "Auto-controlo das Emissões Atmosféricas/Qualidade do Ar"; em 29 Jan/2008, é Comentador no painel "Plano de Acção do SIRVA 2007-2016" do Fórum Ambiente Vale do Ave 2015, em Guimarães; entre Jan - Fev/2007, no Instituto de Emprego Formação Profissional Rio Meão, é formador no módulo "Medições e Orçamentos"; em19 e 20/Jun/2003, na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na I Jornadas de Ambiente, é orador no painel "Reabilitação da Rede Hidrográfica da Região Norte"; em 12 e 14 Nov/2001, 15 e 17 Out/2001 e Mar - Jun/2000, na PANRICO - Produtos Alimentares, Lda., é formador do Curso em "Ambiente "e de "Operadores de ETAR's "; em 4/Mai/2000, na Escola Secundária Alexandre Herculano do Porto, é orador no painel "Qualidade dos Recursos Hidrológicos no Grande Porto; em Mai/2000, na Associação Portuguesa de Empresários da Indústria Têxtil, é formador em "Legislação Ambiental: Tratamento de Água e Efluentes "e em "Caracterização: tratamento de água, efluente e lamas "; entre Mai - Jun/2000, no CITEVE - Técnicas de Gestão Ambiental na Indústria Têxtil, é formador em "Legislação Ambiental" e em "Tratamento de água, efluentes e lamas "; entre Dez/1996, é formador de vários módulos no Curso de "Formação de Formadores" CNS - Porto.
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