De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), procedeu, através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010, no Jornal de Notícias de 22 de Setembro de 2010, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201009/0690, à divulgação do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental, previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Despacho 17 802/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de Agosto.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu no candidato Rui Manuel Oliveira Gonçalves Fonseca, tendo o júri concluído, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista a cada um dos candidatos que o mesmo, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.
Efectivamente, em termos curricular o candidato evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, vasta experiência profissional traduzida em execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas actividades relacionadas com a mesma.
Na entrevista pública, demonstrou muito interesse pela área funcional em causa, intensamente vocacionado para o trabalho em equipa, que se impõem. Provou deter um excelente domínio de todas as componentes e temas ligados aos diferentes níveis territoriais. Evidenciou uma excelente capacidade de análise bem como uma capacidade digna de destaque para avaliar criticamente as situações, actuando e decidindo com eminente sentido de autonomia e independência.
Atento os fundamentos supracitados e considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento, nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de Dezembro de 2010, o Dr. Rui Manuel Oliveira Gonçalves Fonseca, técnico superior do mapa de pessoal da CCDRN, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental desta Comissão.
2 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, Carlos Cardoso Lage.
Nota curricular
Nome: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca
Habilitações Académicas: Licenciado em Geologia, Ramo Científico-Tecnológico, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Experiência Profissional:
Iniciou a actividade profissional no sector privado em 1989 e, até Fevereiro de 1996, prestou serviço em empresas de consultadoria vocacionadas quer para as áreas da Geologia Aplicada ao Ambiente, da Geologia de Engenharia, da Hidrogeologia e dos Recursos Naturais, quer para as áreas da Avaliação e Controlo Ambiental de Indústrias, e da Higiene e Segurança no Trabalho.
Iniciou funções na Administração Pública em Março de 1996, como Técnico Superior na (extinta) Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Norte, no sector dos Recursos Geológicos, nomeadamente, na apreciação e acompanhamento de processos de licenciamento de pedreiras e de indústrias transformadoras de rochas, na avaliação e acompanhamento dos planos de recuperação paisagística e na coordenação/avaliação de Estudos de Impacte Ambiental de pedreiras e de explorações mineiras. Foi o representante desta Direcção Regional na Comissão de Acompanhamento do "Contrato de Adaptação Ambiental do Sector das Pedras Naturais", promovido conjuntamente pelos Ministérios do Ambiente e da Economia.
A partir de 1998, exerceu as mesmas funções na Direcção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos da (extinta) Direcção Regional do Ambiente do Norte, onde passou também a desempenhar tarefas relacionadas com a gestão de resíduos urbanos e industriais, nomeadamente, no acompanhamento da implementação do PERSU (Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos) na Região Norte e na análise de processos para autorização de operações de gestão de resíduos. Foi o representante desta Direcção Regional em vários Grupos de Trabalho, entre os quais se destacam os seguintes: "Revisão do Decreto-Lei 89/90 e Elaboração do Projecto da Nova lei de Pedreiras" (coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente); "Utilização das Pedreiras para Aterros de Resíduos Inertes" (coordenado pelo Instituto de Resíduos); e "Campanha Nacional sobre Óleos Usados" (coordenado pela Inspecção-Geral do Ambiente). Foi o representante do Senhor Director Regional do Ambiente do Norte em alguns eventos, nomeadamente, nas "IIIª Jornadas Técnicas da Associação dos Industriais da Pedra do Norte"; no Seminário "Certificação Ambiental/Auditorias Ambientais e Estratégias para um Desenvolvimento Sustentável" (organizado pela Associação Industrial Portuense, 1998); no Seminário "A Indústria e a Certificação Ambiental" (organizado pela Associação Portuguesa para a Qualidade, 1999); na Sessão Pública de Lançamento do "Manual de Prevenção para o Sector dos Matadouros Industriais de Reses" (promovida pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, 2000), onde apresentou uma comunicação sobre "A Prevenção de Riscos Profissionais no Âmbito do Licenciamento Industrial"; e nas "Vª Jornadas Técnicas da Associação dos Industriais da Pedra do Norte" (organizadas pela AIPGN, 2000), onde apresentou uma comunicação sobre "A Utilização de Resíduos Inertes na Recuperação Paisagística". Apresentou ainda as seguintes comunicações: "O Enquadramento Legal da Actividade Extractiva" no 2.º seminário sobre "Recursos Geológicos, Ambiente e Ordenamento do Território", organizado pela UTAD (Vila Real, 2001); e "Gestão de Resíduos Industriais" numa palestra dedicada a esta temática promovida pelo Rotary Club de Santo Tirso (S. Tirso, 2001).
Entre 2002 e Abril 2007, exerceu funções como Técnico Superior na Direcção de Serviços de Gestão Ambiental da (extinta) Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOTN) e, posteriormente na CCDRN, nomeadamente, desempenhando tarefas de responsabilidade nas seguintes áreas de actuação: Licenciamento de Recursos Geológicos; Avaliação de Impacte Ambiental; Gestão de Resíduos; Licenciamento Industrial; e Recursos Hídricos Subterrâneos. Nestas funções, participou em grupos de trabalho promovidos pelo (extinto) Instituto dos Resíduos relativos a "Definição de Procedimentos para as Autorizações Prévias", "Gestão de Resíduos Agrícolas", "Resíduos de Embalagens", e "Aplicação de Diplomas. Em representação da DRAOTN, apresentou as seguintes comunicações: "Sistema Fiscalizador e Sancionatório no Decreto-Lei 270/2001", no âmbito da Sessão Pública de Apresentação do "Novo Regime Jurídico das Pedreiras - Decreto-Lei 270/2001", promovida pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e pelo Ministério da Economia (Lisboa, 2002); e "O Caucionamento da Recuperação Ambiental e Paisagística de Pedreiras", no âmbito das 1.as Jornadas do Granito, organizadas pela Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (Vila Pouca de Aguiar, 2006).
Desde Maio de 2007, altura em foi nomeado em regime de substituição, e, até à presente data, tem exercido o cargo de Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental da Direcção de Serviços de Ambiente da CCDRN, com responsabilidades e competências nas seguintes áreas de actuação, entre outras: coordenação e gestão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Pós-AIA nos projectos em a CCDRN é a Autoridade de AIA; gestão da participação da CCDRN nas Comissões de Avaliação dos projectos em que a Agência Portuguesa do Ambiente é a Autoridade de AIA; coordenação e gestão do procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) e de Pós-AIncA de projectos de energias renováveis na Região Norte; coordenação e gestão do processo de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas Sectoriais; coordenação e gestão dos Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística de Pedreiras, no âmbito quer dos processos de licenciamento da exploração de massas minerais, quer dos processos de licenciamento de Aterros de Resíduos em áreas extractivas; coordenação da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor; e gestão da participação da CCDRN em Comissões de Acompanhamento Ambiental de obras públicas objecto de AIA.
Foi o responsável pela elaboração, em 2007, quer de um Protocolo de Cooperação em Ciências da Terra, quer de um Acordo Específico de Colaboração entre a CCDRN e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, para o desenvolvimento de acções mútuas em matéria de ambiente, onde se inclui, nomeadamente, a prestação de serviços à CCDRN nas áreas científicas da Divisão de Avaliação Ambiental.
Foi co-coordenador do "Estudo de Identificação e Caracterização de Passivos Ambientais e Locais Potencialmente Contaminados da Região Norte" (2008), elaborado na sequência do Plano de Acção da Agenda Regional do Ambiente da CCDRN. Prestou, ainda, apoio técnico quer à coordenação do "Plano de Acção para a Qualificação do Ambiente no Norte de Portugal 2008-2010", quer à coordenação geral do "Plano de Acção da Agenda Global para o Ambiente 2009-2013".
Tem sido Orientador de Estágios Profissionais na CCDRN, nas áreas da competência da Divisão de Avaliação Ambiental, quer para licenciados ou mestres, quer no âmbito de Bolsas de Investigação Científica promovidas pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Dos estágios orientados nos últimos 3 anos, serão de salientar os seguintes: Caracterização Geológica em SIG de Explorações de Rochas e Minerais do Norte de Portugal" (2007/2009); "Identificação e Caracterização de Passivos Ambientais e Locais Potencialmente Contaminados na Região Norte de Portugal" (2007/2009); "Análise de Critérios de Elaboração de Resumos Não Técnicos de Estudos de Impacte Ambiental" (2008/2009); "Análise de Planos Ambientais e de Recuperação Paisagística de Pedreiras" (2008/2009); "A Recuperação Paisagística de Pedreiras e a Gestão de Resíduos Inertes" (2009/2010); e "A Pós-Avaliação na Região Norte" (2009/2010).
Tem representado a CCDRN em vários fóruns e seminários relacionados com as temáticas da Divisão de Avaliação Ambiental, com apresentação de comunicações/posters, entre os quais se destacam: "As Alterações da Metodologia de Aplicação da Caução do PARP decorrentes do Decreto-Lei 340/2007", comunicação apresentada na "Sessão de Esclarecimento sobre o Decreto-Lei 340/2007 - Regime Jurídico da Exploração de Pedreiras" (Marco de Canaveses, 2007); "Percursos Ambientais na CCDRN", comunicação apresentada nas "Jornadas de Empregabilidade da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto" (Porto, 2008); "A Gestão de Resíduos de Construção e Demolição", comunicação apresentada no "Seminário sobre Gestão de Resíduos de Construção e Demolição" (Torre de Moncorvo, 2008); "Inventariação e Caracterização Geológica em SIG das Explorações de Rochas e Minerais do Norte de Portugal", poster apresentado (em co-autoria) no seminário sobre "A Importância dos SIG na Gestão dos Recursos Geológicos e Mitigação dos Riscos Geológicos Naturais e Tecnológico" (Lisboa, 2008); "A Gestão de Resíduos de Construção e Demolição na Região do Norte", comunicação apresentada no "Seminário sobre Gestão de Resíduos de Construção e Demolição" (Mirandela, 2008); "A Pós-Avaliação na Região do Norte" e "As Preocupações da CCDRN no Âmbito do Processo de AIA", comunicações apresentadas na "4.ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes" (Vila Real, 2010).
É o representante da CCDRN no Grupo de Trabalho das Autoridades de Avaliação de Impacte Ambiental.
É Docente, em regime de acumulação de serviço, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto do Instituto Superior Politécnico do Porto, onde lecciona disciplinas de Ambiente do 2.º Ano da Licenciatura em Saúde Ambiental. No âmbito da sua actividade de docência, tem participado como arguente em júris de avaliação de monografias, de trabalhos de investigação ou de teses de mestrado.
É ainda Formador Profissional para as áreas relacionadas com o ambiente, certificado pelo IEFP no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, tendo já organizado e ou ministrado inúmeros cursos/acções de formação em diversos contextos profissionais.
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