O Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direcções Regionais de Educação (DRE), tendo a Portaria 364/2007, de 30 de Março, estabelecido a estrutura orgânica nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), e a Portaria 386/2007, de 30 de Março, fixado o número máximo de unidades orgânicas flexíveis desta Direcção Regional,
De acordo com o Despacho 22055/2007, de 20 de Setembro, a Divisão Administrativa Orçamental e Patrimonial (DAPO) constitui uma unidade flexível desta Direcção Regional de Educação;
Tendo presente a necessidade de prover o cargo de chefe de divisão em regime de substituição, em virtude da nomeação do respectivo titular como director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão e Modernização, em regime de substituição;
Considerando que a mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil profissional e académico adequado, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto, de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 26/2007, de 29 de Março, conjugado com os artigos 1.º, alínea b), e 3.º da Portaria 357/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 530/2008, de 27 de Junho, determina-se:
1 - Nomear a mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão administrativa, orçamental e patrimonial (DAPO).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2010.
Em 2 de Dezembro de 2010. - O Director Regional, José Joaquim Leitão.
Nota Curricular
1 - Elementos de Identificação
Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 11 de Abril de 1959
2 - Formação Académica
Mestrado em Ciências da Educação, pela Universidade Católica Portuguesa.
Pós-Graduação em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Curso de Especialização em Direito da Educação, pela European Association for Education Law and Policy, University of Antwerp.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
3 - Formação complementar
Formadora em Procedimento Administrativo, acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
Seminário em "SIADAP 1, 2 e 3", Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
"Código do Procedimento Administrativo - Perspectiva Teórica e Prática para Juristas, INA.
"Workshop Prático da Contratação Pública", 25 horas, INA.
"Contencioso Administrativo - Perspectivas Teóricas e Práticas", INA.
"O Direito Disciplinar na Administração Pública", INA.
4 - Experiência Profissional
Coordenadora do gabinete jurídico da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2009,
Jurista da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de 2006 a 2009;
Professora do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de 1987 a 2006,
Advogada, de 1987 a 1992
5 - Participação científica
Tradução do programa "The Penn Resilience Program", da University of Pennsylvania, 3 volumes;
Comunicações e apresentações no "V Congreso Internacional de Psicología Y Educación: Los Retos Del Futuro", Oviedo, Espanha, entre 23 e 25 de Abril de 2008;
Comunicações e apresentações no "4th European Conference on Positive Psychology", em Opatija, Croácia, de 1 a 4 de Julho de 2008;
Trabalho científico: "The Penn Resilience Program: Effects on Academic Competencies Self-perception, Levels of Hope and Subjective Wee-being, in a Portuguese Student Sample", 2008.
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