Nomeação em regime de substituição
Considerada a vacatura do lugar de Chefe do Departamento de Habilitação e Registo de Condutores da Direcção de Serviços de Formação e Certificação, unidade orgânica de nível II, a partir de 31 de Outubro de 2010 e prevendo-se que persista para além dos sessenta dias, o Conselho Directivo, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., (IMTT, IP), no desenvolvimento da qual foram aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril os Estatutos que determinam a sua organização interna, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, articulado com o Despacho 507/2010 de 30 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2010 e com os artigos 1.º a 8.º do Regulamento que aprova o Regime Retributivo do IMTT,I. P., deliberou, em 20 de Outubro de 2010, nomear a licenciada Maria de Fátima Almeida Costa Justino de Abreu, para exercer aquele cargo em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.
Lisboa, 11 de Novembro de 2010. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P., nos termos do artigo 15.º do C. P. A.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Maria de Fátima Almeida Costa Justino de Abreu
Data de nascimento: 6 de Dezembro de 1949
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Filologia Germânica
Bacharelato em Estudos Anglo-Americanos
III - Experiência profissional
Categoria: assessora principal
Desde 1 de Novembro de 2007 foi nomeada Chefe de Departamento de Habilitação e Registo de Condutores da Direcção de Serviços de Formação e
Certificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Tem participado em colóquios e seminários nacionais e internacionais relacionados com a temática de condução e segurança rodoviária.
É presidente de júri de provas orais de examinadores.
Colaborou na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).
Apresentou documento sobre a avaliação de candidatos a condutor aos auditores internacionais da CIECA (Março de 2008)
Pertenceu à organização do Seminário sobre Eco-condução realizado em Maio de 2008.
Desde Maio de 2001 até 31 de Outubro de 2007.exerceu as funções de Chefe de Divisão de Habilitação de Condutores da ex-Direcção-Geral de Viação, participando na feitura de legislação tendo em vista a Habilitação Legal para conduzir e criação de procedimentos na efectuação de provas de exame de condução.
Em Dezembro de 2004 foi nomeada técnica superior principal da carreira de técnico superior.
Foi oradora nas jornadas pedagógicas da APDEC em 2000 e 2001:Temas "Os jovens na circulação rodoviária"e "Como contribuir através do ensino da condução na melhoria da Prevenção e Segurança Rodoviárias" e formadora em Curso de Formação sobre Fiscalização",.
Entre Setembro de 1997 e Dezembro de 1999 fez parte da Divisão de Condutores e Ensino da Condução onde participou em júris de exames de candidatos a instrutores e implementação do sistema multimédia de exames de condução.
Em Março de 1997 foi nomeada técnica superior de 1.ª classe.
Entre 1995 e 1997 fez parte da Direcção de Serviços de Condutores e Veículos tendo colaborado na inspecção às condições de funcionamento de centros de exame e de centros de inspecção de veículos automóveis e formadora em cursos de actualização de examinadores.
Monitora de cursos sobre "A função de motorista na administração Pública", na vertente de Código da Estrada.
Em 1990 foi nomeada técnica superior de 2.º classe.
Ingressou na função publica em Setembro de 1972, com a categoria de técnica auxiliar de 3.ª classe interina na ex-Direcção-Geral de Viação.
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