1 - Para os devidos efeitos torna-se público que na sequência da deliberação de Reunião de Câmara datada de vinte e seis de Outubro, e do meu despacho datado de quatro de Novembro, todos do ano em curso, encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e por tempo determinado, para o preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:
Procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado:
Referência 07/2010 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;
Referência 08/2010 - Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;
Referência 09/2010 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico;
Referência 10/2010 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional.
Procedimento concursal comum por tempo determinado - termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano:
Referência 11/2010 - Um posto de Trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional.
1.1 - Os procedimentos concursais são válidos para os recrutamentos e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01.
1.2 - Quanto à legislação aplicável, é a seguinte: Lei 12-A/2008 de 27.02, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31.12 e pela Lei 3-B/2010 de 28.04; Lei 59/2008 de 11.09, com as alterações introduzidas, pela Lei 64-A/2008 de 31.12, pela Lei 7/2009 de 12.07 e pela Lei 3-B/2010 de 28.04, Portaria 83-A/2009 de 22.01.e Lei 12-A/2010 de 30.06.
1.3 - Em relação à prévia consulta à ECCRC, está temporariamente dispensada, até que aquela entidade proceda à publicitação de procedimento para constituição de reserva de recrutamento.
2 - Local de trabalho: as funções vão ser exercidas na área do Munícipio de Lagoa - Algarve.
3 - Descrição sumária das competências:
Referência 07/2010 - Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Cuida do cemitério que lhe seja adstrito e é responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Referência 08/2010 - Desenvolve trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afecto, que lhe possam ser destinados pela chefia, procede à recolha de resíduos sólidos urbanos; limpeza das ilhas ecológicas, recolha de monos e remoção de verdes, lavagem de ruas e de contentores, prestando serviços de limpeza e recolha de lixo em geral e é responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
Referência 09/2010 - Presta apoio logístico e de programação a eventos culturais, acompanhamento e montagem de exposições; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afecto, que lhe possam ser destinados pela chefia; exerce funções de manutenção geral a equipamentos e instalações; montagem, desmontagem, transporte e acondicionamento de equipamentos de som e luz cénicos; Sendo o caso, promove apoio às equipas técnicas exteriores e é responsável pelo equipamento de iluminação e técnico dos espectáculos no auditório e outros eventos; Presta apoio a eventos desportivos e culturais e zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento dos Serviços.
Referência 10/2010 - Desenvolve as funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, e economato, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Assegura o contacto entre os serviços; Anuncia mensagens, transmite recados; Presta auxílio administrativo; Apoia a execução de tarefas diversificadas no âmbito dos serviços culturais de animação e juventude; Assegura a distribuição e controlo da publicidade sobre os eventos; Apoia o transporte e montagem de materiais aos eventos e exposições; Promove apoio ao público; Assegura a vigilância das instalações; Sendo o caso, promove a venda de bilhetes através do sistema informatizado de vendas; Poderá ser incumbido de funções de vigilância, controle e acompanhamento dos eventos; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afecto, que lhe possam ser destinados pela chefia; pode exercer funções de manutenção geral a equipamentos e instalações; montagem, desmontagem, transporte e acondicionamento de equipamentos de som e luz cénicos e zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento da Secção, sendo responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Referência 11/2010: - Desenvolve trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afecto, que lhe possam ser destinados pela chefia, conduz veículos ligeiros e pesados, veículos de elevada tonelagem, cilindros, máquinas pesadas para movimentação de terras, gruas e outros veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de R.S.U., manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, transporte de diversos materiais, mercadorias, de acordo com as necessidades do serviço; É responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos.
3.1 - Deverá ainda ter-se em conta as funções constantes do anexo à Lei 12-A/2008 de 27/02, referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma lei, às quais corresponde o grau de complexidade 1 para Assistente Operacional e 2 para Assistente Técnico.
4 - O nível habilitacional exigido é a titularidade de:
Referência 07/2010, Referência 08/2010 e 10/2010:Escolaridade Obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência 09/2010: 12.ºAno de Escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Referência 11/2010: Escolaridade Obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional e detentor de habilitação legal para conduzir máquinas pesadas e veículos especiais.
5 - A posição remuneratória será objecto de negociação nos termos previstos pelo artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27.02, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28.04.
6 - Requisitos de Admissão:
6.1 - Os candidatos devem preencher os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27.02, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.1.1. - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem o número anterior, desde que declarem, sob pena de exclusão se o não fizerem e, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
6.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.3 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27.02 o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Sendo que para constituição de relação Jurídica de Emprego Público por tempo determinado se destina a candidatos que não pretendem conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado.
6.4 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento de formulário obrigatório, disponível no site deste Município e bem assim na Secção de Recursos Humanos, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Algarve.
7.2 - O formulário deverá conter todos os elementos previstos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01, que são os seguintes:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
I) Os previstos no artigo 8.º da LVCR;
II) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
III) Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
IV) Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, quando aplicável;
V) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura sob pena de não ser aceite, bem como os documentos, que devem ser entregues em suporte de papel.
7.3 - A apresentação da candidatura em suporte de papel é efectuada pessoalmente, durante as horas normais de expediente na Secção de Recursos Humanos localizada no Edifício Principal desta Câmara Municipal ou por correio registado, com aviso de recepção, para a seguinte morada: Largo do Munícipio, 8401-851 Lagoa.
7.4 - Não é possível apresentar a candidatura, reclamações, recursos, quaisquer documentos ou solicitações referentes ao procedimento concursal por via electrónica.
7.5 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura por cada referência, com indicação expressa da referência do procedimento concursal, não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem correctamente a referência do procedimento concursal a que se referem.
7.6 - A apresentação da candidatura, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão de:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar as habilitações literárias e experiência profissional, designadamente as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho, com indicação expressa das entidades promotoras, duração e datas;
b) Fotocópia simples dos documentos comprovativos dos factos alegados no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito;
c) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
d) Declaração passada e autenticada, devidamente actualizada, pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que seja titular, da respectiva posição e nível remuneratório em que se encontre, bem como se o candidato for titular da categoria e se encontre a cumpri-la ou a executar as competências e actividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado deve, ainda, declarar a actividade que executa e o órgão ou serviço onde exerce a mesma;
7.6.1. - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7.6.2. - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.7 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.
8 - Métodos de selecção:
8.1 - Tendo em conta as necessidades do serviço fundamentadas pela relevância do interesse público no recrutamento dos trabalhadores em causa, aplicar os dois métodos de selecção obrigatórios para o recrutamento, previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27.02, considerando os prazos de notificação e ainda os de audiência de interessados, tornar-se-ia impossível preencher os postos de trabalho em causa, em tempo útil, o que causaria graves e irreparáveis transtornos tanto para os serviços, como para a população, impedindo o seu normal desenvolvimento de actividades e objectivos. Assim sendo, dada a urgência na contratação, optou-se pela prerrogativa prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27.02 e artigo 6.º n.º 4 da Portaria 83-A/2009 de 22.01, e aplicar apenas um único método de selecção, conforme consta da informação que serviu de base à deliberação do órgão executivo, que antecedeu a abertura dos presentes procedimentos concursais.
8.2. - Referência 07/2010 - O método de selecção obrigatório a aplicar é Prova de Conhecimentos, obedecendo aos seguintes critérios:
8.2.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos. Sujeita a uma tabela de valoração de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 100 %. Esta prova será prática, terá a duração de trinta minutos e consistirá em proceder à abertura de um coval no Cemitério Municipal;
8.3. - Referência 08/2010 - O método de selecção obrigatório a aplicar é Prova de Conhecimentos, obedecendo aos seguintes critérios:
8.3.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos. Sujeita a uma tabela de valoração de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 100 %. Esta prova será oral e terá a duração de trinta minutos. A prova versará sobre conhecimentos práticos da profissão e das competências a desempenhar;
8.4 - Referência 09/2010 - O método de selecção obrigatório a aplicar é Prova de Conhecimentos, obedecendo aos seguintes critérios de avaliação:
8.4.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos. Sujeita a uma tabela de valoração de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 100 %. Esta prova será oral e prática e terá a duração de sessenta minutos.
A prova versará sobre a seguinte matéria:
Legislação: Lei 59/2008 de 11.09;e Lei 12-A/2008 de 27.02.
Conhecimentos práticos da profissão e das competências a desempenhar, com maior incidência nos seguintes aspectos: Espaços e Acústica; Sistemas áudio, equipamento e sua operação; Ligações; Captação de Instrumentos e Voz; Munição de palco; Som de frente; Backline; Interpretação de raiders técnicos de som e Exercício real de som ao vivo.
Bibliografia: Manual "Acústica Musical" do autor Luís L. Henrique, editado pela Fundação Calouste Gulbenkian, de 2002.
8.5 - Referência 10/2010 O método de selecção obrigatório a aplicar é Prova de Conhecimentos, obedecendo aos seguintes critérios de avaliação:
8.5.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos. Sujeita a uma tabela de valoração de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 100 %. Esta prova será oral e prática e terá a duração de sessenta minutos.
A prova versará sobre a seguinte matéria:
Legislação: Lei 59/2008 de 11.09; Lei 12-A/2008 de 27.02 e Portaria 949-A/2006 de 11.09.
Conhecimentos práticos da profissão e das competências a desempenhar, com maior incidência nos seguintes aspectos: Noções gerais de electricidade; Sistemas de distribuição de energia; Quadros e instalações técnicas; Segurança e normas; Noções gerais sobre iluminação; Equipamentos; Desenho de luz; Preparação, Montagem e Desmontagem de Equipamentos e Operação de luz e efeitos.
8.6 - Referência 11/2010 - O método de selecção obrigatório a aplicar é Prova de Conhecimentos, obedecendo aos seguintes critérios:
8.6.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos. Sujeita a uma tabela de valoração de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 100 %. Esta prova será oral e prática e terá a duração de trinta minutos. A prova versará sobre conhecimentos práticos da profissão e das competências a desempenhar. Constará ainda da mesma conduzir um veículo pesado e manobrar os respectivos sistemas hidráulicos ou mecânicos.
8.7. - Os candidatos que não compareçam à prova, consideram-se automaticamente excluídos.
9 - Classificação Final:
9.1 - Os resultados obtidos no método de selecção referido, serão afixados através de uma lista ordenada alfabeticamente, em local visível e público das instalações desta Câmara e disponibilizados na sua página electrónica, com o seguinte endereço www.cm-lagoa.pt.
9.2 - Os resultados obtidos em cada método de selecção serão afixados através de uma lista ordenada alfabeticamente e divulgados nos termos do ponto 9.1.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - No âmbito do presente concurso, dá-se cumprimento ao estabelecido pelo Decreto-Lei 29/2001 de 03.02 no que respeita ao sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, que devem, no acto da candidatura declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.
12 - O júri é composto pelos seguintes elementos:
Referência 07/2010: Presidente - Dulce Maria Costa do Nascimento - técnica superior na área de Eng.ª do Ambiente;
Vogais efectivos: António José Rodrigues Rebelo - Encarregado Operacional (substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos) e Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - Técnico Superior na área de Eng.ª do Ambiente;
Vogais suplentes: José Fernando Rodrigues Vieira - Técnico Superior na área de Arquitectura Paisagística e Paulo Jorge Paulino Paias - Coordenadora Técnico.
Referência 08/2010 - Presidente - Dulce Maria Costa do Nascimento - técnica superior na área de Eng.ª do Ambiente;
Vogais efectivos: António José Rodrigues Rebelo - Encarregado Operacional (substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos) e Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - Técnico Superior na área de Eng.ª do Ambiente;
Vogais suplentes: José Fernando Rodrigues Vieira - Técnico Superior na área de Arquitectura Paisagística e Paulo Miguel Cristino Barroso - Encarregado Operacional.
Referência 09/2010 - Presidente - Paulo Jorge Silva Francisco - Coordenador Técnico;
Vogais efectivos: José Fernando Rodrigues Vieira - Técnico Superior na área de Arquitectura Paisagística (substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos) e Paulo Jorge Paulino Paias - Coordenador Técnico;
Vogais suplentes: Carlos Alberto Marques Silva - Técnico Superior na área de Engenharia Civil e Ricardo Manuel Alves dos Santos - Especialista de Informática.
Referência 10/2010 - Presidente - Paulo Jorge Silva Francisco - Coordenador Técnico;
Vogais efectivos: José Fernando Rodrigues Vieira - Técnico Superior na área de Arquitectura Paisagística (substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos) e Paulo Jorge Paulino Paias - Coordenador Técnico;
Vogais suplentes: Carlos Alberto Marques Silva - Técnico Superior na área de Engenharia Civil e Ricardo Manuel Alves dos Santos - Especialista de Informática.
Referência 11/2010 - Presidente - Dulce Maria Costa do Nascimento - técnica superior na área de Eng.ª do Ambiente;
Vogais efectivos: Vítor Manuel da Silva Grade - Encarregado Geral Operacional (substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos) e António José Rodrigues Rebelo - Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - Técnico Superior na área de Eng.ª do Ambiente e Carlos Alberto Marques Silva - Técnico Superior na área de Engenharia Civil.
12.1 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, com a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - A lista de ordenação final dos candidatos obedece aos critérios de ordenação estatuídos pelo artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01 e, após homologada, será publicada na II.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações desta Câmara Municipal e disponibilizada na sua página electrónica.
14 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento administrativo.
14.1 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá efectivar-se pela utilização obrigatória de formulário tipo disponível no site deste Município ou na Secção de Recursos Humanos.
Paços do Munícipio de Lagoa, aos 11 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. José Inácio Marques Eduardo).
303933744
