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Aviso (extracto) 24034/2010, de 18 de Novembro

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Sumário

Aberturas de vários procedimentos concursais para cargos de direcção intermédia do 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24034/2010

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, e alterada com Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21de Abril de 2010, se encontra aberto e publicitado em www.bep.gov.pt a partir do 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º Grau:

1 Chefe de divisão municipal de serviços gerais;

1 Chefe de divisão municipal de sistemas de informação geográfica;

1 Chefe de divisão municipal de tecnologias de informação;

1 Chefe de divisão municipal de execuções fiscais;

1 Chefe de divisão municipal de segurança saúde no trabalho;

1 Chefe de divisão municipal de fiscalização;

1 Chefe de divisão municipal de contra-ordenações;

1 Chefe de divisão municipal de apoio e intervenção pedagógica e acção social;

1 Chefe de divisão municipal de contencioso;

1 Chefe de divisão municipal de consultadoria jurídica;

1 Chefe de divisão municipal de gestão operacional;

1 Chefe de divisão municipal de regulamentos e documentação jurídica;

1 Chefe de divisão municipal empreitadas;

1 Chefe de divisão municipal de arquivo;

1 Chefe de divisão municipal de turismo e cultura;

1 Chefe de divisão municipal equipamentos municipais;

1 Chefe de divisão municipal planeamento e protecção civil;

1 Chefe de divisão municipal de vias municipais;

1 Chefe de divisão manutenção de vias municipais;

1 Chefe de divisão manutenção de ambiente e educação ambiental;

1 Chefe de divisão municipal higiene pública e espaços verdes;

1 Chefe de divisão municipal fiscalização urbanística;

1 Chefe de divisão municipal expropriações;

1 Chefe de divisão municipal de oficinas.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigidos, métodos de selecção e composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.

4 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente por Delegação de Competências, Dr. Marco António Costa.

303899896

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1202358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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