Aviso (extracto) n.º 24034/2010
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, e alterada com Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21de Abril de 2010, se encontra aberto e publicitado em www.bep.gov.pt a partir do 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º Grau:
1 Chefe de divisão municipal de serviços gerais;
1 Chefe de divisão municipal de sistemas de informação geográfica;
1 Chefe de divisão municipal de tecnologias de informação;
1 Chefe de divisão municipal de execuções fiscais;
1 Chefe de divisão municipal de segurança saúde no trabalho;
1 Chefe de divisão municipal de fiscalização;
1 Chefe de divisão municipal de contra-ordenações;
1 Chefe de divisão municipal de apoio e intervenção pedagógica e acção social;
1 Chefe de divisão municipal de contencioso;
1 Chefe de divisão municipal de consultadoria jurídica;
1 Chefe de divisão municipal de gestão operacional;
1 Chefe de divisão municipal de regulamentos e documentação jurídica;
1 Chefe de divisão municipal empreitadas;
1 Chefe de divisão municipal de arquivo;
1 Chefe de divisão municipal de turismo e cultura;
1 Chefe de divisão municipal equipamentos municipais;
1 Chefe de divisão municipal planeamento e protecção civil;
1 Chefe de divisão municipal de vias municipais;
1 Chefe de divisão manutenção de vias municipais;
1 Chefe de divisão manutenção de ambiente e educação ambiental;
1 Chefe de divisão municipal higiene pública e espaços verdes;
1 Chefe de divisão municipal fiscalização urbanística;
1 Chefe de divisão municipal expropriações;
1 Chefe de divisão municipal de oficinas.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigidos, métodos de selecção e composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.
4 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente por Delegação de Competências, Dr. Marco António Costa.
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