Nomeia a comissão técnica para proceder à identificação de eventuais ajustamentos a introduzir na carreira de operário altamente qualificado da Administração Pública. A comissão técnica é coordenada pelo representante do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e integra representantes da Administração e das associações sindicais. Em representação da Administração integram a comissão técnica: - Fernando Vaz de Medeiros, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; - Maria de Lurdes Ribeiro Videira, assessora e Bebiete Costa, técnica superior principal, da Direcção-Geral da Administração Pública; - Isabel Rijo, chefe de divisão, da Direcção-Geral do Orçamento; - Isabel Ferreira, técnica superior principal, da Direcção-Geral das Autarquias Locais. Em representação das associações sindicais integram a comissão técnica: José Maria Torres, da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública; Eduardo Carmo Silva, da Frente Sindical da Administração Pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-04-05 - Decreto-Lei 84/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Procede à integração da profissão de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

• 2002-05-20 - Decreto-Lei 144/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Procede à integração da profissão de mecânico de contadores na carreira de mecânico de instrumentos de precisão do grupo de pessoal operário altamente qualificado.

• 2002-05-20 - Decreto-Lei 143/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Procede à integração da profissão de serralheiro mecânico na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

• 2002-05-21 - Decreto-Lei 148/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Procede à integração da profissão de torneiro na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

• 2002-05-28 - Decreto-Lei 154/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Procede à extinção da carreira de operador de central ou subestação eléctrica e à criação das carreiras de operador de central e de operador de subestação eléctrica, integradas na carreira de operário altamente qualificado.