Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 30 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 122/P/2010, de 30 de Setembro do Sr. Presidente a nomear o candidato Rui Manuel Moreira da Silva Canedo no cargo de Director Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio, no Jornal O Primeiro de Janeiro e na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201005/0825, em 31 de Maio de 2010, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentou-se a concurso Rui Manuel Moreira da Silva Canedo;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato Rui Manuel Moreira da Silva Canedo, conforme resulta da acta de vinte e dois de Setembro de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, Rui Manuel Moreira da Silva Canedo, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Rui Manuel Moreira da Silva Canedo
Data de nascimento: 27 de Fevereiro de 1963
Habilitações académicas:
Licenciatura em Geografia
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Professor do quadro de nomeação definitiva, no ensino secundário, desde 1986
Coordenador pedagógico do sistema de ensino por unidades capitalizáveis SEUC, no período entre 1992 e 1994;
Adjunto do Director Executivo entre 1993 e 1995;
Coordenador do Distrito de Bragança do projecto de sensibilização da população escolar contra os fogos florestais, no período entre 1994 a 1996;
Director Executivo, entre 1996 e 1998;
Coordenador dos directores de turma, entre 2000 e 2002;
Coordenador TIC (tecnologias de informação comunicação), entre 2006 e 2007;
Assessor do Conselho Executivo, responsável pelas áreas de componente não lectiva, no período compreendido entre 2006 e 2008;
Responsável técnico pelos programas PAEB e ENEB, nos anos 2006, 2007 e 2008 - provas de aferição e exames nacionais do ensino básico;
Director do Departamento Municipal de Educação do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, de Setembro de 2008 ate Agosto de 2009
Nomeação no cargo de Director do Departamento Municipal de Educação do Município de Vila Nova de Gaia de Agosto de 2009 até Dezembro de 2009;
Director do Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 25 de Outubro de 2010. - O Vice-Presidente por delegação de competências, Marco António Costa.
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