Através da Portaria 554/2007, de 30 de Abril, foi fixada a organização interna do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., que compreende unidades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, centros de actividades e um serviço de apoio à investigação, gestão e administração - Departamento de Apoio Geral (DAG).
Considerando que a licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, à data de entrada em vigor da norma legal acima mencionada, vinha desempenhando o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG) deste Instituto, cujas competências estão, actualmente, atribuídas ao DAG;
Considerando a premência de garantir o normal funcionamento do DAG de forma a prosseguir a realização dos objectivos e atribuições fixados para este Instituto;
Considerando, ainda, que a licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves possui os requisitos legais exigidos, bem como experiência profissional e capacidades adequadas ao exercício de tais funções, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando, também, o conteúdo da Acta 5/2010, referente à reunião do Conselho Directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., de 07/09/2010;
Nomeio, em regime de substituição e com efeitos reportados a 1 de Maio de 2007, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Departamento de Apoio Geral, a licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves.
3 de Novembro de 2010. - O Presidente do CD/ITN, Júlio Martins Montalvão e Silva.
203894087
