Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão, no âmbito da Direcção Regional de Florestas do Alentejo
1 - Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Julho de 2010, se encontra aberto procedimento concursal de selecção para recrutamento dos titulares de direcção intermédia de 2.º grau, criados pelo Decreto Lei 159/2008, de 8 de Agosto, que estabelece a missão, atribuições e organização interna da Autoridade Florestal Nacional (AFN), nomeadamente no seu artigo 10.º que define, em mapa anexo, os lugares de direcção intermédia, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º do Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010:
Referência X: Divisão de Recursos, Gestão Florestal e Administração Geral - Évora;
Referência Y: Unidade de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central - Portalegre;
Referência Z: Unidade de Gestão Florestal do Baixo Alentejo - Beja;
Referência AA: Unidade de Gestão Florestal do Alentejo Litoral - Alcácer do Sal.
2 - A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, áreas de actuação, perfil exigido, métodos de selecção, composição do júri e regras de candidatura constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que se efectuará até ao 3.º dia útil após a data da publicitação do presente aviso.
Lisboa, 28 de Julho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
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