Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 112/P/2010 de 30 de Agosto do Sr. Presidente a nomear o candidato Nelson Fernando Oliveira Pinto no cargo de Director Departamento Municipal de Urbanismo, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 31 de Maio de 2010 e, na mesma data, na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201005/0836, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Urbanismo, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso Nelson Fernando Oliveira Pinto, Rogério Soares Leite da Silva, Fátima Alexandra Macedo Vasconcelos Correia de Almeida e Lara Andrea Taveira da Mota Mendes;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato Nelson Fernando Oliveira Pinto, conforme resulta da acta de vinte e nove de Junho de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Urbanismo, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, Nelson Fernando Oliveira Pinto, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Urbanismo.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota Curricular
Nome: Nelson Fernando Oliveira Pinto
Data de nascimento: 18 de Junho de 1974
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Técnico superior do Município de Vila Nova de Gaia desde 15 de Março de 2001
Exercício de funções na Empresa Municipal Gaiurb, desde Junho de 2002
Coordenador do gabinete de alinhamentos e cadastro, desde Dezembro de 2002
Chefe de Divisão Municipal de Urbanismo do Município de Vila Nova de Gaia, desde 10 de Julho de 2008 a 22 de Novembro de 2009
Director do Departamento Municipal de Urbanismo do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Novembro de 2009.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2010. - O Senhor Vice-Presidente por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
303726376
