Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 113/P/2010 de 30 de Agosto do Sr. Presidente a nomear o candidato António Manuel de Freitas Martins no cargo de Director Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
«Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 31 de Maio de 2010 e, na mesma data, na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201005/0837, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso António Manuel de Freitas Martins, José António da Silva Guerra, Elvira Ferreira Pinto, Rogério Soares Leite da Silva e Lara Andrea Taveira da Mota Mendes;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato António Manuel de Freitas Martins, conforme resulta da acta de doze de Agosto de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, António Manuel de Freitas Martins, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota Curricular
Nome: António Manuel Freitas Martins
Data de nascimento: 11 de Março de 1953
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Ingresso na função pública como desenhador especialista em Novembro de 1972
Desenhador especialista nos serviços técnicos da Assembleia Distrital do Porto desde 1972
Medidor orçamentista nos serviços técnicos da Assembleia Distrital do Porto, a partir de 1980
Medidor orçamentista na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a partir de 1982, sendo responsável pelo subsector de medições e orçamentos, da Divisão de Estudos e Projectos
Técnico superior do Município de Vila Nova de Gaia desde 1 de Junho de 1994
Director de Projecto Municipal para o Parque de Campismo da Madalena, desde Março de 1997 a Fevereiro de 1998
Director de Projecto dos equipamentos desportivos municipais, desde Março de 1998 a 30 de Julho de 2002
Director de Departamento Municipal de Comunicação e Imagem do Município de Vila Nova de Gaia, desde Agosto de 2002 a Novembro de 2005, assegurando, desde Abril de 2004, os cargos de Chefe de Divisão Municipal de Património e Equipamentos Culturais e de Divisão Municipal de Juventude e Desporto
Director de Departamento Municipal de Educação, Juventude e Desporto, desde Novembro de 2005 a Maio de 2008
Director de Departamento Municipal de Desporto, desde Maio de 2008 a Janeiro de 2010
Director do Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2010. - O Senhor Vice-Presidente por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
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