Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 110/P/2010 de 30 de Agosto do Sr. Presidente a nomear a candidata Hermenegilda Maria Cunha e Silva no cargo de Directora Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 31 de Maio de 2010 e, na mesma data, na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201005/0828, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso Hermenegilda Maria Cunha e Silva e Ana Cristina Gregório Mogadouro;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação da candidata Hermenegilda Maria Cunha e Silva, conforme resulta da acta de um de Julho de 2010 junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Directora de Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, a licenciada, Hermenegilda Maria Cunha e Silva, técnica superior, para o cargo de Directora de Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Hermenegilda Maria Cunha e Silva.
Data de nascimento: 18 de Agosto de 1966.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia no Trabalho;
Mestrado em Gestão Pública;
Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Funcionária do Município de Vila Nova de Gaia desde 30 de Janeiro de 1986;
Técnica superior do Município de Vila Nova de Gaia desde 2 de Agosto de 2002;
Directora do Departamento Municipal Administrativo, no período entre Junho de 2008 e Janeiro de 2010;
Directora do Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
303726213
