Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 111/P/2010 de 30 de Agosto do Sr. Presidente a nomear o candidato José Claro Costa no cargo de Director Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho, no Jornal O Primeiro de Janeiro em 16 de Junho de 2010 e, na mesma data, na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201006/0466, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso José Claro Costa, Marco Filipe Salgueiro Pereira e David Leonel Barbosa França;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação do candidato José Claro Costa, conforme resulta da acta de vinte e nove de Julho de 2010 junta ao processo, por considerar que o mesmo reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director de Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, o licenciado, José Claro Costa, técnico superior, para o cargo de Director de Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
Nota curricular
Nome: José Claro Costa
Data de nascimento: 9 de Setembro de 1955
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Exercício de funções técnicas em empresas privadas de construção e em gabinete de projectos, no período entre Setembro de 1978 e Janeiro de 1980.
Técnico superior do Município de Vila Nova de Gaia desde 18 de Janeiro de 1980.
Responsável pelo sector de plantas topográficas em Maio de 1983;
Responsável pelo sector de escolas em Novembro de 1983;
Chefe de Divisão de Estudos e Projectos, no período compreendido entre Janeiro de 1997 e Janeiro de 1998;
Chefe de Divisão de Obras Municipais, desde Fevereiro de 1998 a Maio de 2002;
Director de Departamento Municipal de Vias Municipais, assegurando o cargo de Director de Departamento Municipal de Circulação Urbana e Transportes desde Maio de 2002 a Abril de 2004;
Director de Departamento Municipal de Vias Municipais, no período compreendido entre Abril de 2004 a Maio de 2008;
Director de Departamento Municipal de Vias, Máquinas e Viaturas, no período compreendido entre Maio de 2008 a Janeiro de 2010;
Director do Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.
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