Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o Despacho 114/P/2010 de 30 de Agosto do Sr. Presidente a nomear a candidata Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo no cargo de Directora Departamento Municipal de Mobilidade, em regime de comissão de serviço por três anos, e a respectiva nota curricular.
Considerando que,
Através de aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho, no Jornal O Primeiro de Janeiro e na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE201006/0456, em 16 e 17 de Junho de 2010 respectivamente, foi aberto procedimento concursal para provimento de um lugar para o cargo de Director de Departamento Municipal de Mobilidade, nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Durante o prazo determinado para o efeito, apresentaram-se a concurso Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo e Marco Filipe Salgueiro Pereira;
Findo o procedimento concursal o Júri, analisado o curriculum académico e profissional e face ao que ficou evidenciado na entrevista pública realizada, elaborou proposta de nomeação da candidata Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo, conforme resulta da acta de vinte e sete de Julho de 2010 junta ao processo, por considerar que a mesma reúne os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Directora de Departamento Municipal de Mobilidade, competências e aptidão melhor definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em comissão de serviço por três anos, a licenciada, Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo, técnica superior, para o cargo de Directora de Departamento Municipal de Mobilidade.
Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do presente despacho de nomeação.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 23 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
Nota curricular
Nome: Ana Rita Alves da Silva Mendes Diogo
Data de nascimento: 18 de Agosto de 1972
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, no ramo de Vias de Comunicação
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Actividade profissional:
Exercício de funções na Empresa Santana & Companhia, de Abril de 1998 a Janeiro de 2000
Técnica superior do Município de Vila Nova de Gaia desde Janeiro de 2000
Exerceu funções na Divisão Municipal de Trânsito e Toponímia do Departamento Municipal de Circulação urbana e Transportes, entre Janeiro de 2000 e Novembro de 2009
Directora do Departamento Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de Vila Nova de Gaia, desde 7 de Dezembro de 2009 a 3 de Janeiro de 2010
Directora do Departamento Municipal de Mobilidade do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2010.
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