Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento da Chefe do Serviço de Comunicação e Imagem do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Maria Manuela Ribeiro Martins, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeada para o cargo de Chefe do Serviço de Comunicação e Imagem do INE, I. P., a licenciada Maria Manuela Ribeiro Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.28. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Maria Manuela Ribeiro Martins, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras, da Universidade Clássica de Lisboa, ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE) em 1990, como técnica superior e exerce, desde 1993, cargos de dirigente intermédio, nas áreas da Comunicação e Imagem Institucional, Assessoria de Imprensa, Publicidade e Relações Públicas.
Esteve na criação do Serviço de Relações Públicas e Comunicação, em 1993, na qualidade de Chefe de Serviço, tendo ao longo dos anos adaptado o conteúdo funcional do Serviço às necessidades da Instituição e às novas realidades na área da comunicação e imagem. Presta, desde 1993, assessoria de imprensa ao Conselho Directivo do INE.
Possui uma vasta experiência na sua área de actuação. Contribuiu, decisivamente, para melhorar o acesso e o conhecimento da informação produzida pelo INE junto dos órgãos de comunicação social, dinamizando a criação de um serviço de atendimento dedicado a jornalistas e a organização de workshops e de outras iniciativas, visando proporcionar um conhecimento mais profundo sobre a produção de estatísticas oficiais. Teve intervenção determinante na criação da marca "Destaque do INE" (1997) um dos produtos emblemáticos para a difusão de informação junto da comunicação social e do público em geral. Em resultado da sua experiência internacional implementou, desde 1998, o calendário de difusão à comunicação social, instituindo uma prática distinguida enquanto instrumento de transparência e qualidade na prestação de serviço público.
Coordenou as campanhas de publicidade multimédia do INE, das quais se destacam a dos Censos 2001, dos Recenseamentos Agrícolas de 1999 e 2009, bem como outras de divulgação do papel do Instituto e sensibilização da população para a importância da resposta aos inquéritos. Coordenou os filmes de apresentação do INE e assegura a produção dos diversos suportes de comunicação institucional. Liderou, em 2007, o processo de mudança da imagem através do lançamento de um rebranding do logótipo e adopção de nova cor institucional.
É responsável pela organização de mais de cem seminários e outros eventos realizados pelo INE, tanto à escala nacional como internacional, com presença de elevado número de participantes e representações dos Estados-membros da UE e de outros sistemas estatísticos extracomunitários e internacionais.
Assessorou a candidatura portuguesa à organização do ISI 2007 - 56.ª Sessão Bienal do International Statistical Institute e coordenou o stand do INE na 54.ª Sessão do ISI, em 2003, em Berlim, na qual foi apresentada a candidatura nacional.
É, actualmente, responsável pela revista INEWS (com mais de 60000 destinatários) tendo ainda, no plano editorial, liderado a renovação do «Jornal do INE» (editado até 1997) e a edição do Jornal do ISI 2007 (diário distribuído aos cerca de dois mil participantes). Coordena o processo de design e paginação das publicações comemorativas do Instituto.
No plano internacional, assegurou a participação do INE em diversas reuniões, designadamente do EUROSTAT e da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. É a representante do INE no projecto prESSnet, destinado a articular a comunicação e imagem do Sistema Estatístico Europeu através de uma rede de representantes dos EM. Perito do EUROSTAT, em missão de cooperação ao abrigo do Programa PHARE E.U., cooperação com os serviços de estatística agrícola da Bulgária, em Sofia, no âmbito do programa e de preparação de acções de comunicação para o recenseamento agrícola. Perito do INE para a cooperação e assistência técnica junto do INE de Moçambique no domínio da formação de quadros do SEN Moçambicano na área das relações com a comunicação social e das técnicas para a resposta a entrevistas, sobretudo em televisão.
Formadora na componente de enquadramento institucional e difusão via comunicação social, em acções de formação internas.
Frequentou diversas acções de valorização profissional tanto na sua área de actuação como em gestão e liderança.
Entre 1984 a 1990 integrou os quadros do laboratório farmacêutico internacional Alter SA e foi intérprete estagiária da Comissão da União Europeia, em Bruxelas. De 1982 a 1984 foi docente do ensino secundário. Exerceu, como freelancer e durante o período de frequência universitária, as funções de intérprete em conferências e seminários internacionais, bem como de recepcionista/interprete na FIL/AIP.
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