Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço das Contas dos Sectores Institucionais do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. Leandro Manuel Branco Pequito Pontes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço das Contas dos Sectores Institucionais do INE, IP, o Lic. Leandro Manuel Branco Pequito Pontes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Leandro Manuel Branco Pequito Pontes, 48 anos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1987) e mestre em Prospecção e Análise de Dados pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2009), ingressou no Instituto Nacional de Estatística em Outubro de 1987.
Técnico Superior de Estatística do Serviço de Contas Satélites e Avaliação da Qualidade, do Departamento de Contas Nacionais, desde Outubro de 2008, é responsável pela produção das Contas Nacionais e da Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo.
De Outubro de 2001 a Setembro de 2004 foi Chefe do Serviço de Contas e Demografia das Empresas, tendo continuado, após extinção do Serviço, a exercer a função de chefia do Serviço de Estatísticas das Empresas, Departamento de Estatísticas Económicas, de Outubro de 2004 a Setembro de 2007.
De Fevereiro de 1996 a Setembro de 2001, foi coordenador de núcleo no Departamento de Estatísticas dos Sectores Institucionais do INE;
De 1992 a 1995 foi coordenador dos Núcleos de Operações Gerais e dos Sectores Institucionais, no Departamento de Coordenação e Integração do INE.
De entre as funções desempenhadas destacam-se:
Participação na implementação dos projectos estatísticos na área das Estatísticas das Empresas, nomeadamente a Demografia das Empresas e o Sistema de Contas Integradas das Empresas (Outubro de 2001 a Setembro de 2004), e o Inquérito aos Factores de Sucesso das Iniciativas Empresariais (Outubro de 2006 a Março de 2007);
Participação na implementação da Informação Empresarial Simplificada e na sua apropriação para fins estatísticos até Setembro de 2007;
No âmbito da Contabilidade Nacional, entre 1987 e 1995, desempenhou várias tarefas, nomeadamente no desenvolvimento da metodologia baseada no emprego para a estimação da economia informal portuguesa, estimativas do consumo de capital fixo das Administrações Públicas, contas das Administrações Públicas e das Sociedades Não Financeiras e elaboração do Quadro Económico de Conjunto;
Representação do INE nas reuniões dos Grupos de Trabalho Structural Business Statistics, Foreign Affiliate Trade Statistics e Business Demography, e na Task Force Factors of Business Success, promovidas pelo Eurostat, entre 2001 e 2007;
Realização de missões de cooperação em Angola e Moçambique, no âmbito das Estatísticas das Empresas, e com a Roménia no âmbito das Contas Nacionais.
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