Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Estatísticas da Sociedade de Informação e Conhecimento do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. Mário Jorge de Oliveira Baptista, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Estatísticas da Sociedade de Informação e Conhecimento do INE, IP, o Lic. Mário Jorge de Oliveira Baptista, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Mário Jorge de Oliveira Baptista, nascido em 1960, em Sesimbra, licenciou-se em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo 1988/89.
Ingressou no Instituto Nacional de Estatística em Outubro de 1991 como Técnico Superior de Estatística responsável pelas estatísticas do ambiente no Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, IP.
Desde Outubro de 2007 exerce as funções de Chefe do Serviço de Estatísticas da Sociedade de Informação e do Conhecimento do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais.
De Outubro de 2004 a Setembro de 2007, foi Chefe do Serviço de Estatísticas da Sociedade de Informação e do Conhecimento do Departamento de Estatísticas Sociais.
De Abril de 2003 a Setembro de 2004, foi Chefe do Serviço de Estatísticas do Território e do Ambiente da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do INE, IP.
De Julho de 2001 a Março de 2003, foi Chefe do Serviço de Estatísticas de Sectores de Actividade da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do INE, IP.
De Março de 1997 a Junho de 2001, foi Chefe do Serviço Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas da População.
Entre Janeiro de 1996 e Fevereiro 1997 desempenhou as funções de Chefe do Serviço Estatísticas do Ambiente do Departamento de Estatísticas da População.
De Junho de 1992 a Dezembro de 1995, foi Coordenador do Núcleo de Estatísticas do Ambiente do Serviço de Estatísticas Sociais do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais.
No âmbito da sua actividade de representação internacional do INE, e no quadro da articulação com o Eurostat, integrou diversos grupos de trabalho e task forces no âmbito das estatísticas do ambiente, estatísticas da educação e formação, estatísticas da ciência, tecnologia e inovação e das estatísticas da sociedade da informação.
Foi colaborador da AIA - Consultores para Estudos e Auditorias de Impacte Ambiental, Lda. de Outubro de 1988 a Julho de 1993, tendo sido responsável pela coordenação e realização de diversos estudos e auditorias de impacte ambiental.
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