Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento da Chefe do Serviço de Estatísticas Demográficas do INE, I. P., cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da licenciada Cláudia da Conceição Mendes Antunes Pina, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeada para o cargo de Chefe do Serviço de Estatísticas Demográficas do INE, I. P., a licenciada Cláudia da Conceição Mendes Antunes Pina, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - Alda de Caetano Carvalho, presidente do Conselho Directivo.
Nota curricular
Cláudia da Conceição Mendes Antunes Pina, nascida em 1966, em Lisboa, licenciou-se em Sociologia pela Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo 1987/88.
Ingressou no Instituto Nacional de Estatística em Abril de 1990 como técnica superior de Estatística do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, no Serviço de Estatísticas Demográficas, no âmbito da produção das estatísticas demográficas e desenvolvimento das estatísticas das migrações internacionais.
Desde Outubro de 2007 exerce as funções de Chefe do Serviço de Estatísticas Demográficas, do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, I. P.
Entre Outubro de 2004 e Setembro de 2007, exerceu funções de Chefe do Serviço de Estatísticas Demográficas, do Departamento de Estatísticas Sociais do INE.
Entre Abril 2003 e Setembro de 2004 foi Chefe do Serviço de Estatísticas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, do Departamento de Estatísticas Sociais.
Entre Outubro 2001 a Março 2003 foi Chefe do Serviço de Estudos e Integração das Estatísticas Sociais, do Departamento de Estatísticas Sociais.
Entre Dezembro 2000 e Setembro 2001 foi Chefe do Serviço de Estatísticas Demográficas, do Departamento de Estatísticas da População.
Entre Abril de 1990 e Novembro de 2000, desempenhou funções de técnica superior de estatística nos Departamentos de Estatísticas Demográficas e Sociais e Departamento de Estatísticas Sociais - onde desempenhou as funções de coordenadora do Núcleo de Estatísticas Demográficas, nos períodos de Setembro de 1990 a Janeiro de 1993 e de Fevereiro de 1996 a Julho de 1997 -, no Gabinete dos Censos 2001 e no Gabinete de Estudos e Conjuntura - área demográfica.
No âmbito da sua actividade de representação internacional do INE, e no quadro da articulação com a Comissão Europeia e o Conselho, integrou grupos de trabalho e task forces do Eurostat no âmbito das estatísticas demográficas, estatísticas das migrações internacionais e estatísticas sociedade da informação; em 2004 foi o ponto de contacto nacional no projecto "Key data on Education 2005" (Euryce/Eurostat); chefiou a delegação nacional no grupo de trabalho "Statistics" do Conselho da União Europeia na discussão e aprovação do regulamento comunitário relativo as estatísticas das migrações e protecção internacional (2005/2006); e é presentemente focal point do INE na Rede Nacional das Migrações (integrada na Rede Europeia das Migrações coordenada pela Comissão Europeia/DG Home).
Ao longo da carreira profissional participou em seminários e work sessions, nomeadamente no âmbito dos trabalhos conjuntos Eurostat/UNECE na área das migrações, dos quais se destacam o projecto "Measuring emigration through immigration data - Data Exchange exercise to measure emigration through immigration data of receiving countries".
Exerceu actividade docente entre 1999 e 2001, no Instituto de Estudos Superior do Litoral Alentejano.
É membro da Associação Portuguesa de Demografia, cuja Direcção integra como Vogal (biénio 2009/2010), tendo ainda integrado anteriores direcções e o conselho fiscal.
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