Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais do INE, I. P., cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado Francisco Freitas Vala Salvador, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais do INE, I. P., o licenciado Francisco Freitas Vala Salvador, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - Alda de Caetano Carvalho, presidente do Conselho Directivo.
Nota curricular
Francisco de Freitas Vala Salvador, nasceu em 1976, em Cascais, licenciou-se em Geografia e Planeamento Regional (variante Geografia Humana) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1999. Durante a licenciatura, foi bolseiro Erasmus na Faculdade de Geografia da Universidade de Utrecht, tendo recebido formação especializada em Sistemas de Informação Geográfica. Em 1999 obteve o título de Especialista em SIG pelo Instituto de Formação de Quadros e, em 2004, concluiu a pós-graduação em Estudos Urbanos, pela Universidade de Lisboa.
Ingressou no Instituto Nacional de Estatística em Janeiro de 2000 como Técnico Superior de Estatística do Núcleo de Estudos Regionais da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do projecto de desenvolvimento das Estatísticas Regionais e Urbanas.
Desde Outubro de 2007 exerce as funções de Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais no Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, I. P.
De Dezembro de 2005 a Outubro de 2007, exerceu as funções de Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais no Departamento de Estatísticas Sociais do INE, unidade onde foi Técnico Superior de Estatística, de Janeiro a Dezembro de 2005.
No âmbito da sua actividade de representação internacional do INE, integra o Grupo de Trabalho das Estatísticas Regionais e Urbanas, no quadro da articulação com o Eurostat e é Delegado Nacional no Grupo de Trabalho de Estatísticas Territoriais da OCDE, associado ao Comité de Políticas de Desenvolvimento Territorial.
Entre Outubro de 1998 e Outubro de 1999, foi colaborador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, assumindo as funções de secretário do Ponto Focal do SPESP - Study Programme on European Spatial Planning. Entre Outubro de 1999 e Janeiro de 2000, estagiou no INE no âmbito do projecto MARCO - Estudo Prospectivo do Sistema Urbano do Sudoeste Europeu apoiado pelo INTERREG IIC.
Exerceu actividade docente no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do ano lectivo 2001/2002 a 2008/2009. Desde 2009/2010, exerce actividade docente no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da mesma Universidade.
Ao longo da sua carreira, tem participado em projectos de investigação, destacando-se a co-autoria nas publicações "As Regiões Metropolitanas Portuguesas no contexto ibérico" (coordenado por João Ferrão e editado pela DGOTDU) e "Espaços e Expressões de conflito e tensão entre autóctones, minorias migrantes e não migrantes na Área Metropolitana de Lisboa" (coordenado por Jorge Malheiros e Manuela Mendes e editado pelo Observatório da Imigração), para além de artigos publicados em revistas científicas.
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