Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento da Chefe do Serviço das Contas de Ramos de Actividade do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da Lic. Maria João David Costa dos Santos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeada para o cargo de Chefe do Serviço das Contas de Ramos de Actividade do INE, IP, a Lic. Maria João David Costa dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Maria João David Costa dos Santos, 42 anos, licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1992), ingressou no Instituto Nacional de Estatística em Setembro de 1992.
Desde Março de 2002 no Serviço de Contas de Ramos de Actividade, destacam-se, como principais funções desempenhadas: a organização e preparação da informação necessária à mudança de base das Contas Nacionais (Base 2000 e mais recentemente Base 2006); a elaboração de equilíbrios Recursos - Empregos de diversas nomenclaturas de produtos das Contas Nacionais e respectivas contas de ramos de actividade (contas definitivas de 1999 a 2007); responsável pela integração da informação (construção do QRE - Quadro de Recursos e Empregos) e coordenação dos trabalhos ligados à síntese de ramos e produtos; a elaboração da matriz de FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo, por sector e por ramo utilizador; a preparação do esquema genérico de suporte à retropolação da Base 2006 e colaboração nas operações de Síntese e análise dos resultados (retropolação da série até 1995); a participação na "Task Force on the recording of certain activities of multinationals in national accounts" e a participação na elaboração do Inventário de Fontes e Métodos da Base 2000.
Entre Janeiro de 1998 e Março de 2002 exerceu funções no Serviço de Metodologia das Contas Nacionais, onde participou na elaboração de estudos metodológicos no âmbito de SEC95 (Sistema Europeu de Contas), nas áreas da Formação Bruta de Capital e Medidas de Preço e Volume. Participou, também, na elaboração do Inventário de Fontes e Métodos da Base 1995 e na elaboração do Inventário de Preços e Volumes.
De Setembro de 1992 a Janeiro de 1998 integrou o Serviço de Contas de Ramos de Actividade, tendo participado na apropriação da informação de suporte à compilação das Contas Nacionais; na elaboração de equilíbrios Recursos - Empregos de diversas nomenclaturas de produtos das Contas Nacionais e respectivas contas de ramos de actividade (contas definitivas de 1988 a 1994); na elaboração da matriz de FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo, por sector e por ramo utilizador (1988 a 1994) e nas Sínteses das contas definitivas da Base 1986.
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