Considerando a publicação da Lei Orgânica do Instituto da Defesa Nacional, através do Decreto Regulamentar 22/2009, de 4 de Setembro, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009;
Considerando que, para implementação deste decreto regulamentar, foram publicadas a Portaria 1272/2009, de 19 de Outubro, que determina a estrutura nuclear do IDN e a competência da única unidade orgânica, e a Portaria 1283/2009, de 19 de Outubro, que fixa em duas o número máximo de unidades flexíveis que o IDN poderá ter no exercício das suas atribuições;
Considerando ainda, que na sequência dessa reestruturação foi criada pelo Despacho 25322/2009, a Divisão de Gestão de Recursos (DIGER), e que é necessário assegurar o normal funcionamento dessa nova unidade flexível, e o desenvolvimento das suas competências, por forma a promover a rápida consolidação da nova estrutura funcional com vista à prossecução das novas atribuições;
Atendendo ao exposto, importa proceder à nomeação da respectiva chefia, em regime de substituição, nos termos e para efeitos do n.º 1 e 2 artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
O licenciado Mário Jorge de Oliveira Melo, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, corresponde às atribuições e aos objectivos do serviço, de acordo com a síntese curricular anexo, pelo que o nomeio em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Gestão de Recursos (DIGER).
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de Setembro de 2010.
Síntese curricular
Mário Jorge de Oliveira Melo
Data de nascimento - 01/04/1977
Formação Académica
Licenciado em Gestão pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa em 2005
Pós Graduação em HST - Higiene e Segurança no Trabalho Nível V pelo ISEC em 2008
Diploma de Especialização em Compras Públicas no INA em 2008
Experiência Profissional
Desde Setembro de 2009, responsável pelos serviços administrativos, financeiros e de pessoal do CES- Conselho Económico e Social.
De Setembro 2008 a Agosto de 2009, exerceu funções no gabinete de supervisão administrativa, financeira e patrimonial do INRB - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
De Maio de 2006 a Agosto de 2008, exerceu funções de chefe de repartição dos serviços administrativos, financeiros e patrimoniais do INIAP- Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.
Desde 1999 a 2006, exerceu funções na Guarda Nacional Republicana, onde exerceu funções na área informática e mais recentemente (a partir de 2002), varias funções no Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria.
Data: 10 de Setembro de 2010. - Nome: Vítor Daniel Rodrigues Viana, Cargo: director.
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