Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 postos de trabalho para a categoria de técnico de informática, no âmbito regional do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por Despacho do Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. de 13 de Agosto de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Âmbito de recrutamento
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências
Referência A - 1 posto de trabalho da carreira de Informática e da categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 3, para o Agrupamento dos Centros de Saúde da Grande Lisboa IV - Oeiras.
Referência B - 1 posto de trabalho da carreira de Informática e da categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 2, para o Agrupamento dos Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere.
Referência C - 1 posto de trabalho da carreira de Informática e da categoria de Técnico-Adjunto de Informática, Nível 2, para o Agrupamento dos Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra d'Aire.
Caracterização do posto de trabalho:
Prestar apoio informático aos utilizadores de sistemas aplicacionais no ACES, e garantir a manutenção dos sistemas de informação existentes, exercendo as seguintes tarefas e actividades:
Administrar, dar suporte e desenvolver a infra-estrutura de comunicações informáticas do ACES;
Efectuar a instalação, actualização e manutenção de software aplicacional do ACES;
Instalar, quando for caso disso, novas versões de sistemas operativos;
Realizar testes para assegurar a compatibilidade de novas aplicações com os equipamentos e outros sistemas operacionais;
Diagnosticar e identificar anomalias por mau funcionamento do sistema informático e assegurando a sua reparação;
Redigir relatórios de avaria, assim como a duração de cada reparação e os procedimentos adoptados;
Garantir a existências de cópias de segurança segundo as normas estabelecidas pela ARSLVT, IP;
Apoiar e dar formação aos utilizadores dos sistemas de informação do ACES;
Garantir a actualização e inventariação do parque informático do ACES.
3 - Local de trabalho
Referência A - No ACES Grande Lisboa IV - Oeiras, Av. Salvador Allende 2780 Oeiras;
Referência B - No ACES Médio Tejo II - Zêzere, Rua do bairro Novo, 8, 2250-024 Constância;
Referência C - No ACES Médio Tejo I - Serra d'Aire, Rua da Fábrica, 2350-761 Torres Novas.
4 - Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, no Despacho conjunto 649/2003, de 14 de Junho, na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro; pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, pela Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentor dos requisitos especiais, constantes do artigo 2.º (para técnico de informática grau 1, nível 2 e nível 3) e na alínea c) do artigo 9.º (para técnico de informática-adjunto nível 2) do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de Março.
c) Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial.
6 - Formalização das candidaturas
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, podendo ser entregue directamente nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., sito na Avenida Estados Unidos da América n.º 75-2.º Piso, 1749-046 Lisboa, no período compreendido entre as 09.30h e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de recepção.
6.2 - Do requerimento de admissão ao presente procedimento concursal deverão constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria detidas, da actividade que executa e do organismo a que pertence;
d) Identificação do procedimento concursal, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6.3 - O requerimento de admissão deve fazer-se acompanhar, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria detidas e a actividade que executa.
6.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
7 - Métodos de selecção
a) Avaliação curricular, que terá por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, com base na análise do respectivo currículo profissional.
b) Prova de conhecimentos específicos, a qual visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos. Esta prova assumirá a forma escrita, em suporte de papel, revestindo natureza teórica, de realização individual, com a duração de 60 minutos, sendo os temas a abordar os constantes do Despacho Conjunto 649/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 136, de 14 de Junho de 2003.
A bibliografia e legislação necessárias à preparação dos temas constantes do despacho conjunto acima identificado serão objecto de notificação aos candidatos.
b) Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
Os métodos de selecção a utilizar serão:
8 - Classificação final
8.1 - A classificação final dos candidatos é efectuada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores.
8.2 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.3 - Em situações de igualdade de classificação serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
10 - Publicitação de resultados
A classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixada em local visível e público das instalações da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica (www.arslvt.min-saude.pt).
11 - Composição e identificação do Júri
Presidente: Leonel Alexandre Roldão Lagarto, Técnico de Informática, ARSLVT, I. P./DEP/Unidade de Gestão de Informação;
1.º Vogal efectivo: Rui Miguel Oliveira Sol-Posto, Técnico de Informática, ARSLVT, I. P./ DEP/Unidade de Gestão de Informação;
2.º Vogal efectivo: Francisco Henrique Teixeira Fernandes Figueira, Técnico de Informática, ARSLVT, I. P./ DEP/Unidade de Gestão de Informação;
1.º Vogal suplente: João Alberto Pimenta Gomes Sá Leão, Técnico de Informática, ARSLVT, I. P./ DEP/Unidade de Gestão de Informação;
2.º Vogal suplente: Luís Jorge Medeiros Silva, Técnico de Informática, ARSLVT, I. P./ DEP/Unidade de Gestão de Informação.
Lisboa, 18 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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