Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoal do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação de Carlos Manuel Duarte da Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoal do INE, IP, Carlos Manuel Duarte da Silva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.16. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Carlos Manuel Duarte da Silva, ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE, IP), em Novembro de 1970, onde, desde 1991 é Técnico Superior.
Desde 01.09.1999, que é Chefe do Serviço de Gestão de Pessoal, sendo responsável pela gestão administrativa de todas as matérias processuais relativas aos trabalhadores, nomeadamente, gestão das aplicações do processamento de salários e controlo de absentismo, ajudas de custo, gestão da carteira de benefícios sociais, gestão do núcleo de medicina no trabalho, coordenação da adaptação do INE às novas regras de envio da informação, via informática, da Segurança Social e CGA e acompanha as auditorias na área de recursos humanos; é igualmente o responsável pela elaboração e coordenação de diversos indicadores de gestão, designadamente, elaboração do orçamento de RH do INE, Balanço Social, Mapas de Pessoal, informação do SIOE, preparando também todos os indicadores internos necessários à gestão corrente do INE.
De 01.09.1991 até 31.08.1999, foi Chefe do Serviço Financeiro, sendo responsável pela elaboração do orçamento do INE (Anual/Mensal/Rectificativo); apuramento dos desvios ao orçamento e respectivos ajustamentos mensais; gestão da tesouraria; gestão e análise da conta de terceiros; acompanhando das auditorias financeiras; elaboração mensal dos mapas de requisição de fundos para as dotações orçamentais do orçamento do Estado (funcionamento e PIDDAC); controlo de todos os recebimentos do mercado interno e externo, incluindo fundos e subvenções comunitárias; gestão e acompanhamento da operação censitária (Censos 1991) e outras operações a nível nacional, na componente Financeira.
De 01.12.1989 a 31.08.1991 foi Chefe de Secção da Tesouraria e até 06.11.1970, nas categorias de Tesoureiro, 2.º Oficial, 3.º Oficial e Auxiliar de Apuramentos, desempenhou tarefas na área financeira e na área de recursos humanos, tendo colaborado na passagem da Contabilidade Pública para o POC, em resultado da adaptação da estrutura financeira do INE às novas regras de gestão inerentes à autonomia financeira e administrativa.
Foi Desportista de Alta Competição (com estatuto de amador) durante 25 anos (1967 a 1992) na modalidade de Andebol, tendo entre outros galardões, sido agraciado com a Medalha de Mérito Desportivo atribuída pelo Governo Português em 1992.
Para além de treinador (amador de andebol), foi Director Técnico da Associação de Andebol de Lisboa e Vice-Presidente da Liga Portuguesa de Andebol.
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