1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei 105/2007, de 3 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto Lei 159/2008, de 8 de Agosto, Portaria 958/2008 (alterada pela Portaria 173/2010, de 23 de Março) e artigo 2.º da Portaria 961/2008, ambas de 26 de Agosto e ainda pelo Despacho 9750/2010, de 9 de Junho de 2010, nomeio a licenciada, Paula Isabel Pereira Santos Alves, para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Defesa da Floresta da área da Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo desta Autoridade Florestal Nacional.
2 - A nomeação produz efeitos a 7 de Junho de 2010, pelo prazo de um ano podendo ser prorrogada por iguais períodos, por despacho do Presidente da AFN.
3 - Enquanto exercer as funções referidas, a nomeada auferirá a remuneração equiparada a chefe de divisão, incluindo o direito ao abono de despesas de representação.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
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