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Despacho 14497/2010, de 17 de Setembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de José Júlio da Costa Robalo para o cargo de chefe do Serviço de Logística do INE

Texto do documento

Despacho 14497/2010

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Logística do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação de José Júlio da Costa Robalo, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover.

Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Logística do INE, IP, José Júlio da Costa Robalo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.

O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.

2010.09.10. - Alda de Caetano Carvalho, Presidente do Conselho Directivo.

Nota curricular

José Júlio da Costa Robalo, 47 anos, Técnico Superior (desde 2007), com 12.º Ano de escolaridade e Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, concluída em 2010, na Universidade Católica Portuguesa, ingressou no Instituto Nacional de Estatística (INE, IP), em Fevereiro de 1990.

De 1998 até à presente data, Chefe do Serviço de Logística/Administrativo, no Departamento de Administração e Gestão, do INE, IP, coordenando as áreas de aquisições de bens, serviços e empreitadas, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis, incluindo a vigilância e limpeza das instalações.

De 1998 até 1998, Chefe de Secção de Aprovisionamento, do Departamento Financeiro e Administrativo do INE, acumulando a partir de 1996 a função de Chefe da Secção de Manutenção.

De 1994 a 1995 foi Chefe de Secção do Correio do Departamento Financeiro e Administrativo do INE, sendo responsável pelo controlo do correio recebido e expedido, quantificação dos custos internos e conferência da respectiva facturação.

De 1992 a 1994, Integrou o Núcleo de Apoio Técnico do Departamento Financeiro e Administrativo do INE, para implementação funcional da aplicação de contas correntes de fornecedores e de prestadores de serviços, bem como da aplicação de stocks. Apoio à organização administrativa da Secção do Correio. Controlo dos contratos de Leasing e de ALD.

De 1991 a 1992, integrou o Serviço de Contabilidade, desenvolvendo tarefas de classificação contabilística (POC), reconciliações de contas, implementação funcional do software de contabilidade e a administração do sistema informático departamental.

De 1990 a 1991, foi Técnico Administrativo, no INE, desenvolvendo tarefas de organização administrativa nas áreas de aquisição de bens e serviços e gestão de stocks.

De 1987 a 1990, foi Técnico Administrativo, no Hospital S. Francisco Xavier, onde desempenhou tarefas de classificação contabilística (POC), conferência de facturação e processamento informático, aquisição de bens e serviços e gestão de stocks.

203683251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1187404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-31 - Portaria 662-H/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-31 - Portaria 839-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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