Anúncio de procedimento n.º 3994/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000512 - Direcção Regional dos Recursos Florestais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal do Nordeste
Endereço: Rua do Poceirão, s/n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 06/2010 - Empreitada de Construção do Centro de Divulgação Florestal do Nordeste
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição de uma construção existente para Construção do Centro de Divulgação Florestal do
Nordeste
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212170
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reserva Florestal de Recreio do Nordeste, Vila de Nordeste.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 15 do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Florestal do Nordeste
Endereço desse serviço: Rua do Poceirão, s/n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. (Artigo 30º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de
28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel: € 500,00 (quinhentos euros);
Suporte digital (CD): € 100,00 (cem euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Submetendo-se à concorrência os seguintes atributos: a1 - o preço sem IVA; a2 - prazo de execução.
A pontuação da proposta entregue (Pi) é o somatório da pontuação obtida em cada atributo (Va):
Vpi=Somatório (x=1;
2) [Vax]
O valor ou pontuação para cada atributo é calculado do seguinte modo:
Vax=[(Vbax-Piax)/(Vbax-Voax)] * Fpax, em que:
Vax - Valor da proposta para o atributo ax; com x a variar de 1 a 2;
Vbax - Valor base para o atributo ax; com ax a variar de a1 a a2;
Voax - Valor óptimo para o atributo ax; com ax a variar de a1 a a2;
Voax é o valor limite pontuável, pelo que valores para além dele não são considerados.
Piax - Valor da proposta para o atributo ax; com ax a variar de a1 a a2;
Fpax - Factor de ponderação para o atributo ax; com ax a variar de a1 a a2.
(ver ponto 11 do programa do concurso).
Em caso de propostas com a mesma pontuação será escolhida a que apresentar o preço sem IVA mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Direcção Regional dos Recursos Florestais - Serviço Florestal do Nordeste)
Endereço: Rua do Poceirão, s/n.º
Código postal: 9630 171
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480570
Fax: 00351 296488633
Endereço Electrónico: info.sfn@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela de Miranda Isidoro
Cargo: Directora Regional dos Recursos Florestais
403641674
