Cargo Dirigente - Renovação de comissão de serviço
Torna-se público que, por meu despacho de 10 de Maio de 2010, proferido no uso das competências emanadas da alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, determinei conforme o n.º 8, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e, também, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo acima referido Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril a renovação da comissão de serviço, pelo período 3 anos, com início a 20 de Julho de 2010, inclusive, de Paulo Luís Ferreira da Silva Cardoso, trabalhador deste Município, provido no cargo de Chefe de Divisão do Ambiente, Obras Públicas e Serviços Municipais, previsto na estrutura orgânica dos Serviços desta Autarquia e respectivo Mapa de Pessoal.
Paços do Concelho de Ansião, 30 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, (Rui Alexandre Novo e Rocha, Dr.).
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