Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares de cargos de direcção intermédia darão conhecimento do termo da respectiva comissão serviço ao dirigente máximo do serviço, com a antecedência mínima de 90 dias.
Mantendo-se os pressupostos subjacentes ao Despacho 24 252/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de Outubro, que procedeu à nomeação, em comissão de serviço, do Licenciado Joaquim Américo Salgueiro da Costa no cargo de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (equiparado a chefe de divisão, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 133/2007, de 27 de Abril), justifica-se a confirmação da renovação da sua comissão de serviço por mais um triénio, em conformidade com o fixado no correspondente despacho de provimento.
Considerando que, o dirigente em apreço cumpriu tempestivamente o estipulado quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, renova-se a comissão de serviço do Licenciado Joaquim Américo Salgueiro da Costa no cargo de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Geográfico Português.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
Lisboa, 15 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Carlos Manuel Mourato Nunes, tenente-general.
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