Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de técnico de informática do grau 1, no âmbito regional do Mapa de Pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, IP.
Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, torna-se público que, por Despacho da Vogal do Conselho Directivo deste Instituto, de 27 de Julho de 2010 se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho para a carreira de técnico de informática do grau 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Serviços de Âmbito Regional.
1 - Âmbito de recrutamento
Nos termos do n.º 6, do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do Despacho 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro de 2009, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e do Despacho de concordância n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro de 2009, do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável, sendo que o recrutamento deve iniciar-se pelos candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho poderá ser efectuado com recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável previamente estabelecida.
2 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências
Caracterização do posto de trabalho: Conforme identificado no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nomeadamente,
a) Conhecimento e experiência comprovada na administração de sistemas Windows (avançados) e Unix/Linux (básico);
b) Assegurar a gestão e manutenção das redes informáticas locais das Unidades de Saúde de um ACES;
c) Assegurar a gestão e manutenção do parque de servidores, assim como garantir as condições mínimas de ambiente onde os mesmos estão alojados, nomeadamente das salas de sistema;
d) Assegurar a manutenção e garantir o correcto funcionamento do parque informático instalado nas Unidades de Saúde, assim como manter um registo de inventário actualizado desse parque (onde constem principalmente características técnicas do equipamento);
e) Assegurar o apoio informático aos utilizadores no uso do equipamento informático e das aplicações instaladas nas unidades de saúde (nomeadamente: SINUS, SAM, SAPE, BAS, ALERT P1, SISO, BD RNU e pacote Office - Word, Excel, Powerpoint, Access), esclarecendo dúvidas, resolvendo problemas e ou articulando a sua resolução com as entidades que lhes dão suporte;
f) Documentar, sempre que necessário ou solicitado, todas as intervenções correctivas e de melhoria, com entrega do respectivo relatório;
g) Experiência de trabalho na gestão de serviços de Control de Dominio e correio electrónico, preferencialmente Exchange, DHCP, Active Directory, e Remote Instalation Services;
h) Assegurar a formação interna dos utilizadores no uso de algumas aplicações, nomeadamente: SINUS, SAM, SAPE, BAS, ALERT P1, SISO, BD RNU e pacote Office - Word, Excel, Powerpoint, Access;
i) Experiência com bases de dados Oracle nas suas versões 7.3.4 e 9i;
j) Conhecimentos e experiência comprovada em SQL;
k) Conhecimento e experiência comprovada na especificação, desenho e implementação de aplicações;
l) Experiencia em HTML e Java Script.
Perfil de competências - Profissionais de experiência profissional, não inferior a 3 anos e capacidade de trabalho em equipa, para exercer funções quer de âmbito geral, quer de âmbito especializado, na área de informática, executando de forma autónoma, com a inerente responsabilidade, eficácia e eficiência na concretização das funções atribuídas.
3 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações da Sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
4 - Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro; pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, pela Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Possuir adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática;
c) Possuir relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado previamente constituída, por tempo indeterminado, determinado ou determinável.
6 - Formalização das candidaturas
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, podendo ser entregue directamente nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, sitas na Avenida Estados Unidos da América n.º 75-2.º Piso, 1749-046 Lisboa, no período compreendido entre as 09h30 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de recepção.
6.2 - Do requerimento de admissão ao presente procedimento concursal deverão constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria detidas, da actividade que executa e do organismo a que pertence;
d) Identificação do procedimento concursal, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6.3 - O requerimento de admissão deve fazer-se acompanhar, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria detidas e a actividade que executa.
6.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
7 - Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos específicos, a qual visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos. Esta prova assumirá a forma escrita, em suporte de papel, revestindo natureza teórica, de realização individual, com a duração de 60 minutos, sendo os temas a abordar os constantes do Despacho Conjunto 649/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 136, de 14 de Junho de 2003.
A bibliografia e legislação necessárias à preparação dos temas constantes do despacho conjunto acima identificado serão objecto de notificação aos candidatos.
b) Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8 - Classificação final
8.1 - A classificação final dos candidatos é efectuada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.3 - Em situações de igualdade de classificação serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
10 - Publicitação de resultados
A classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixada em local visível e público das instalações da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Avenida Estados Unidos da América n.º 75, 1749 - 096 Lisboa e disponibilizada na sua página electrónica.
11 - Composição e identificação do Júri
- Presidente: José Carlos Marques Ramos, Técnico Informático, ARSLVT, I. P./UGI;
- 1.º Vogal efectivo: Maria do Céu Rocha Penha Rodrigues Sousa, Técnica Superior, ARSLVT, I. P./DEP;
- 2.º Vogal efectivo: Rui Miguel Oliveira Sol-Posto, Técnico Informática, ARSLVT, I. P./UGI;
- 1.º Vogal suplente: António Augusto Gomes Cunha, Técnico Superior, ARSLVT, I. P./DEP;
- 2.º Vogal suplente: Maria Teresa Pereira Silva, Técnica Superior, ARSLVT, I. P./DEP.
Lisboa, 27 de Julho de 2010. O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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