Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 15071/2010, de 29 de Julho

Partilhar:

Sumário

Nomeação em regime de substituição de vários cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 15071/2010

Nomeação em regime de Substituição - Pessoal Dirigente

No uso da competência própria que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 15 de Junho de 2010, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, foram nomeados em regime de substituição, por um período de 60 dias, prorrogável caso estejam a decorrer procedimentos concursais com vista ao provimento dos titulares dos cargos os seguintes trabalhadores:

DAP, o Dr. Vítor Manuel de Sousa Dias, no lugar de Director do Departamento Administrativo e do Planeamento;

DOP, a Arq. Maria Olímpia Diogo dos Santos, no lugar de Chefe da Divisão de Obras Particulares;

DGF, o Dr. Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques, no lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira;

DPE, a Dr.ª Clarisse Isabel Pereira Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico;

DARH, o Dr. Eusébio Manuel Silva Monteiro, no lugar de Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

DAJ, a Dr.ª Ana Paula Pereira Faustino, no lugar de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico;

DA, a Eng.ª Paula Alexandra Neves do Couto Marques, no lugar de Chefe da divisão de Ambiente;

DPOT, a Eng.ª Eugénia Oliveira Lopes, no lugar de Chefe da Divisão do Planeamento e Ordenamento do Território;

DEP, a Arq. Telma Susana Silva Domingues, no lugar de Chefe da Divisão de Estudos e Projectos;

DOM, o Eng.º João Pedro Oliveira Graça, no lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais;

DEDL, o Dr. Mário Pereira Catarino, no lugar de Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Lazer;

DAS, a Dr.ª Ana Isabel de Jesus Alves Monteiro, no lugar de Chefe da Divisão de assuntos Sociais;

DAC, a Dr.ª Ana Maria Saraiva das Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Acção Cultural;

Ourém, 08-07-2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

303482688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1178363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda