Concurso Externo de Ingresso para ocupação de dois postos de trabalho de Técnico de Informática Adjunto - Nível 1 (Estágio)
1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, datada de 16 de Junho do ano corrente e Decreto-Lei 97/2001 de, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento dos postos de trabalho acima referenciados.
2 - Remuneração - O vencimento mensal será correspondente à tabela indiciária do mapa II, (para os estagiários a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de Março.
3 - Conteúdo funcional - incumbe especificamente ao técnico de informática-adjunto realizar tarefas genericamente cometidas aos técnicos de informática sob a supervisão destes ou de especialistas de informática, em particular no que respeita ao apoio de utilizadores à operação de computadores e ao suporte e programação de sistemas de microinformática.
4 - Serviço: Apoio à Rede Tecnológica Municipal e Centros Internet.
5 - Local de prestação de trabalho - área geográfica do Município de Belmonte.
6 - Prazo de validade - o concurso é válido para as presentes vagas esgotando-se a sua validade com o preenchimento das mesmas.
7 - São requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir como habilitações literárias de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8 - Composição do Júri:
Membros efectivos: Presidente - Mário Manuel Tomás, Vereador em Regime de Permanência
Vogais efectivos - Carlos Fernando dos Santos Dinis Simões, Chefe da DTMPOIEL, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Otília Caronho Paulo Rato Pina, Chefe da DAF;
Vogais suplentes: António José Pimenta de Melo, Coordenador Técnico e António Manuel Salgueiro Henriques Leitão, Coordenador Técnico.
O Presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
9 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos teóricos (PC), avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de selecção (EP).
10 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos exigíveis aos candidatos, adequados ao exercício da função.
10.1 - Programa da prova:
- Carreira de Pessoal de Informática (Decreto -Lei 97/2001, de 26 de Março Portaria 358/2002, de 3 de Abril); Criminalidade Informática (Lei 109/91 de 29 de Agosto); lei da protecção de dados pessoais face à Informática (Lei 10/91 de 29 de Abril); Administração de sistemas informáticos; Administração de servidores com serviços de rede aplicativos; Sistemas de telecomunicações; Administração de bases de dados; Segurança em sistemas informáticos; Gestão de serviços de tecnologias de informação e arquitectura SI (sistemas de informação) tempo de duração 2,5 horas.
As provas de conhecimentos serão graduadas de 0 a 20 valores.
10.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, numa escala de 0 a 20 valores, ponderando com base na análise do respectivo currículo profissional:
a) Habilitações literárias (HA);
b) A formação profissional (FP);
c) A experiência profissional (EP).
Sendo a fórmula de ponderação:
AC = (HA + FP + 4EP)/6
Habilitações literárias mínimas 18 valores.
Habilitações superiores à mínima exigida 20 valores
EP = 10 (1 + N)/36;
FP = 10 + 1 x AF - com o máximo 20 valores;
N = n.º de anos de trabalho relevantes para o lugar a preencher;
AF = Acções de formação frequentadas relevantes para o lugar a preencher
10.3 - A entrevista profissional de selecção será graduada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, definindo-se os seguintes critérios, atribuindo-se 5 valores de valoração máxima a cada um dos critérios seguintes:
a) Capacidade de relacionamento;
b) Espírito de iniciativa;
c) Características ligadas à motivação e sentido de responsabilidade;
d) Qualificação e perfil para o cargo.
10.4 - As classificações finais (CF) serão expressas de 0 a 20 valores e resultarão da aplicação das seguintes fórmulas:
CF = (5PC + 3AC + 2EP)/10
10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constarão das actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas pelos mesmos.
11 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas dentro do prazo de abertura do concurso, cujo prazo se inicia a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte - Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135, 6250-088 Belmonte, pelo correio, sob registo e com aviso de recepção ou entregue pessoalmente no serviço de pessoal da mesma, contendo os seguintes elementos:
Do requerimento deverá constar o seguinte:
1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência completa, telefone, etc.., devendo constar em folhas anexas o curriculum vitae do candidato.)
2 - Habilitações literárias.
3 - Declaração, sob compromisso de honra, em como o candidato satisfaz os requisitos gerais de admissão de provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11.1 - Outros documentos que deverão acompanhar o requerimento:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo.
O júri de estágio será o mesmo acima referenciado.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
13 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação /expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supramencionado.
14 - O presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no D.R, na página electrónica da Câmara Municipal de Belmonte e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
15 - O presente aviso substitui todas as referências ao concurso B - Técnico de Informático Adjunto 2.ª classe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de Julho de 2010.
Belmonte e Paços do Concelho, 9 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.
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