Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Sanidade Florestal da Direcção de Unidade de Defesa da Floresta, o licenciado, José Manuel Gomes Rodrigues.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010 - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota Curricular
José Manuel Gomes Rodrigues
Data de Nascimento - 19/04/1969
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Florestal
Experiência Profissional
Coordenação e chefia da área da protecção florestal, na Autoridade Florestal Nacional, de Junho de 2004 a Junho 2010.
Coordenação da aplicação em Portugal dos Regulamentos Comunitários de Defesa das Florestas Contra a Poluição Atmosférica, na Direcção-Geral das Florestas, de Julho de 1993 a Junho de 2004.
Trabalho Desenvolvido
Coordena o Programa de acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro.
Coordena o Grupo de Trabalho do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), para estudar e propor medidas adicionais para protecção fitossanitária, no âmbito da erradicação e controlo do NMP - Despacho 397/2010, publicado no D.R., 2.ª série, de 4 de Janeiro de 2010.
Integra o Grupo de Peritos da Comissão Europeia para discussão de matérias relacionadas com organismos de quarentena.
Integra a Comissão de Acompanhamento do Programa de Acção para Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho, por Despacho 60/2006 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Participa na definição e elaboração da Estratégia Nacional de Recolha de Informação sobre o Estado Sanitário das Florestas em Portugal Continental.
Participa na elaboração de publicações técnicas sobre Identificação e Monitorização de Pragas e Doenças em Povoamentos Florestais.
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