Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Unidade de Gestão Florestal da Área Metropolitana de Lisboa, Ribatejo e Oeste, o licenciado, José Henrique Ferreira de Matos.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular
José Henrique Ferreira de Matos
Data de Nascimento - 08/02/1952
Formação académica
Engenheiro Silvicultor pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia (Abril 1977).Curso de pós-graduação na Universidade Florestal de Aas e Centro de Formação Profissional Florestal de Sønseterud, Noruega/Suécia (1977),nas áreas de Associativismo e Extensão Florestal; Operação e Mecânica em Equipamentos e Transportes Florestais; Exploração Florestal Mecanizada.
Experiência profissional
Técnico Superior e Instrutor de Formação Profissional Florestal nas áreas de Fomento e da Exploração Florestal, na Ex-Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (1977-1981).
Chefe do Sector de Arborização na Ex-Direcção-Geral de Fomento Florestal e assistente da FAO na implementação do Projecto Florestal Português - Banco Mundial (1981-1983).
Chefe da Circunscrição Florestal de Vila Real (toda a província de Trás-os-Montes e Alto Douro) na Ex-Direcção-Geral das Florestas, (1983-1984).
Director de Brigadas de Arborização, Adjunto do Director de Serviços de Fomento Florestal e Silvopastorícia, Chefe da Divisão de Florestação na Ex-Direcção-Geral das Florestas, Membro da Comissão Coordenadora do Projecto Florestal Português - Banco Mundial; (1985-1987).
Chefe da Região Florestal Sul, Chefe da Divisão de Recursos Fundiários, Chefe da Divisão de Exploração Florestal, na Empresa Celulose Beira Industrial (CELBI) (1987-1992).
Técnico Superior Principal da Carreira de Engenheiro do Quadro do Ex-Instituto Florestal, prestando serviço nos Gabinetes de Apoio aos: Director-Geral das Florestas e Presidente do Conselho Directivo do Instituto Florestal(1992-1993).
Director de Serviços de Apoio à Propriedade Florestal Privada no Ex-Instituto Florestal e Presidente de diversas Unidades de Gestão Florestal de Programas de Apoio às Florestas (1993-1997).
Assessor da Direcção, no domínio do Programa Sapadores Florestais e da Prevenção Contra Incêndios, na Ex-Direcção-Geral das Florestas (1997 - 2003).
Representante da Ex-Direcção-Geral das Florestas, em diversas Comissões e Grupos de Trabalho, designadamente, no Concelho Fiscal da Cooperativa Tapada Nacional de Mafra, na Comissão de Qualificação dos Trabalhos Agrícolas e Florestais, no Grupo de Trabalho para a Elaboração da Proposta Legislativa na Área da Conservação do Solo, na Comissão para o Sistema Integrado da Rede de Emergência e Segurança de Portugal, na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (2001-2010).
Técnico Superior Assessor Principal na Ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais, nos domínios, da Prevenção e Contenção de Fogos Florestais; de Constituição de Equipas; da Elaboração de Protocolos, Contratos de Comodato e Normativos; na Definição, Conceptualização e Aquisição de Equipamentos, no âmbito do Programa Sapadores Florestais. Nos actos preparatórios e de delineamento das acções do Exercito, referentes à Engenharia Militar, primeira intervenção, detecção e prevenção aos incêndios florestais (2004 a Setembro 2008)
Desempenha, desde 1 de Outubro de 2008, funções na Direcção Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, de Gestor Florestal da Área Metropolitana de Lisboa.
203516107
