Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Caça e Pesca, o licenciado, Manuel de Jesus Rodrigues Pereira.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota Curricular
Manuel de Jesus Rodrigues Pereira
Data de Nascimento - 13/12/1953
Formação académica
Licenciado em Biologia, ramo de especialização científica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa
Experiência profissional
Ingressou na ex Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas em Março de 1976 onde tem desempenhado funções várias, designadamente de assessoria na área técnica, tendo ainda sido nomeado para os seguintes cargos de chefia:
Divisão de Caça, Apicultura e Pesca nas Águas Interiores, na Delegação Florestal de Entre Douro e Minho (nomeação em comissão de serviço de Novembro de 1994 a Junho de 1997);
Divisão de Relações Públicas da Direcção de Serviços de Relações Exteriores (nomeação em comissão de serviço de Junho de 1997 a Novembro de 2001);
Divisão de Recursos Cinegéticos da Direcção de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores (nomeação em comissão de serviço de Novembro de 2004 a Agosto de 2006);
Divisão de Caça e Pesca da Direcção de Unidade de Recursos e Produtos Silvestres (nomeado em regime de substituição em Outubro de 2008).
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