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Despacho 12135/2010, de 28 de Julho

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Caça e Pesca, do licenciado Manuel de Jesus Rodrigues Pereira

Texto do documento

Despacho 12135/2010

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Caça e Pesca, o licenciado, Manuel de Jesus Rodrigues Pereira.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.

Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.

Nota Curricular

Manuel de Jesus Rodrigues Pereira

Data de Nascimento - 13/12/1953

Formação académica

Licenciado em Biologia, ramo de especialização científica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa

Experiência profissional

Ingressou na ex Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas em Março de 1976 onde tem desempenhado funções várias, designadamente de assessoria na área técnica, tendo ainda sido nomeado para os seguintes cargos de chefia:

Divisão de Caça, Apicultura e Pesca nas Águas Interiores, na Delegação Florestal de Entre Douro e Minho (nomeação em comissão de serviço de Novembro de 1994 a Junho de 1997);

Divisão de Relações Públicas da Direcção de Serviços de Relações Exteriores (nomeação em comissão de serviço de Junho de 1997 a Novembro de 2001);

Divisão de Recursos Cinegéticos da Direcção de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores (nomeação em comissão de serviço de Novembro de 2004 a Agosto de 2006);

Divisão de Caça e Pesca da Direcção de Unidade de Recursos e Produtos Silvestres (nomeado em regime de substituição em Outubro de 2008).

203516018

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1177740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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