Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Unidade de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, o licenciado, Rui Fernando Sameiro Santana Correia.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do nomeado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular
Rui Fernando Sameiro Santana Correia
Data de Nascimento - 31/08/1958
Formação académica
Licenciado em Biologia pela Universidade de Lisboa
Experiência profissional
Professor do 11.º grupo-B desde 1980 até 1 de Setembro de 1988, tendo desempenhado as funções de vice-presidente do conselho directivo da Escola Secundária de São Lourenço, em Portalegre, entre 1984 e 1988.
Professor destacado na Escola Superior de Educação de Portalegre entre 1 de Setembro de 1988 e 30 de Setembro de 1989.
Nomeado, mediante concurso público, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Educação de Portalegre, entre 1 de Outubro de 1989 e 11 de Fevereiro de 1990.
Nomeado, em comissão de serviço, em 12 de Fevereiro de 1990, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, director do Parque Natural da Serra de São Mamede, lugar que ocupou até 18 de Setembro de 2002 em virtude da renovação da referida comissão de serviço em 1993 e em 1996.
Nomeado por despacho de 19 de Setembro de 2002, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, cargo que ocupou até Fevereiro de 2004 em virtude do pedido apresentado para reocupar o lugar de Director do Parque Natural da Serra de S. Mamede, lugar que ocupou até 1 de Junho de 2004.
Nomeado em regime de substituição, chefe de divisão do núcleo florestal do Alto Alentejo, por despacho do Director Geral dos Recursos Florestais de 2 de Junho de 2004, lugar que ocupou até ao dia 1 de Março de 2007, passado desde essa data e em virtude da reestruturação da DGRF, a desempenhar as funções de chefe do núcleo florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, também por despacho do Director Geral dos Recursos Florestais, de 1 de Março de 2007.
Nomeado em regime de substituição, chefe de divisão de gestão de recursos e apoio técnico da Direcção regional de Florestas do Alentejo, por despacho do vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional de 1 de Outubro de 2008, lugar que actualmente ocupa.
No âmbito das suas funções, foi ainda responsável pela organização/dinamização, por Portugal, do projecto «Youth of Europe in Cephalonia», projecto de intercâmbio internacional de jovens, na área da educação ambiental, desenvolvido na ilha de Cefalónia, na Grécia, no âmbito do programa «Training for the Environment», da DG XVI da Comissão das Comunidades Europeias (1992-1993).
Responsável pela organização do seminário internacional «Turismo sustentável em áreas protegidas de montanha», realizado em Portalegre em 29 e 30 de Maio de 1998.
Responsável pela organização do 1.º Encontro Nacional de Técnicos de Educação Ambiental, realizado em Portalegre entre 27 e 29 de Abril de 1999.
Representante do Ministério do Ambiente no Conselho Cinegético e da Fauna Regional do Alentejo.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza na comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Barragem da Apartadura.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza na Comissão Regional de Turismo de São Mamede.
Membro da comissão técnica da candidatura da vila de Marvão a património mundial.
Membro do grupo de trabalho criado na Secretaria de Estado do Ambiente para elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento do PNSSM, no âmbito do Programa Nacional de Turismo da Natureza.
Representante do Parque Natural da Serra de São Mamede no projecto «Carta europeia de turismo sustentável em áreas protegidas».
Coordenação dos estudos de caracterização de fauna levados a efeito no PNSSM.
Coordenação de todas as acções no âmbito da conservação da natureza, educação ambiental e apoio ao desenvolvimento local no PNSSM.
Responsável do projecto para inclusão do PNSSM na Carta Europeia de Turismo Sustentável em Áreas Protegidas.
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