Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e ainda de acordo com o Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto e Despacho 9750/2010, de 28 de Maio, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 111, de 9 de Junho de 2010, nomeio em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Unidade de Gestão Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga, o licenciado, Manuel Luís Costa Correia Rainha.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da nomeada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Este despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
Lisboa, 21 de Junho de 2010. - O Presidente, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular
Manuel Luís Costa Correia Rainha
Data de Nascimento - 04/01/1970
Formação académica e profissional
Licenciatura em Gestão de Projectos e do Espaço Rural (IPB)
Experiência profissional
Desde Outubro de 2008 exerceu funções de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga.
De Janeiro de 2006 até Outubro de 2008 integrou a equipa técnica da Direcção de Serviços de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Direcção-Geral das Florestas sendo ponto focal da equipa de apoio ao Programa Nacional de Sapadores Florestais e co-responsável pelo planeamento da actividade operacional e logística das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo. Integrou o Grupo Fogo Controlado (GeFoco) onde operacionalizou planos de fogo controlado e exerceu funções de formador para credenciação de técnicos florestais e equipas de sapadores florestais.
Entre Junho de 2004 e Dezembro de 2005, em regime de requisição, ingressa na Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF), com o objectivo de apoiar a constituição e efectuar o acompanhamento técnico dos Gabinetes Técnicos Florestais durante a elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios. Representou a APIF no Sistema Nacional de Protecção Civil e integrou a equipa técnica responsável pela elaboração da Proposta Técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na componente Prevenção e Recuperação.
Entre Junho de 1995 e Maio 2004 exerceu actividade no Parque Natural de Montesinho nas componentes da gestão do risco de incêndio florestal participando na concepção e gestão de um sistema integrado de avaliação do risco/perigo de incêndio florestal e aferição do sistema canadiano de risco de incêndio - FWI para a área do Parque. Foi também responsável pela formação e gestão operacional das equipas de prevenção, detecção e apoio ao combate a incêndios florestais.
Entre Janeiro de 1993 e Junho de 1995 colaborou com empresas prestadoras de serviços no acompanhamento técnico da execução de projectos de recuperação de áreas degradadas e de controlo de invasoras lenhosas.
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