Aviso 13117/2010, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 125/2010, Série II de 2010-06-30.
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Data:
2010-06-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de coordenador do Núcleo de Veiculos e Condutores da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo
Aviso 13117/2010
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público que, por deliberação de 18 de Março de 2010 do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento de Coordenador de Núcleo de Veículos e Condutores, da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, conforme Despacho 507/2010, publicado no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
16 de Junho de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Jorge Batista e Silva.
203412598
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1170838.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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