Declaração de rectificação 1249/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 11 447/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2010, p. 31 757-(8), referente ao concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior parlamentar de 2.ª classe da carreira técnica superior parlamentar da área de relações internacionais do mapa de pessoal dos Serviços da Assembleia da República, rectifica-se que onde se lê:
«[...]
9.3 - Bibliografia e legislação aconselhada:
[...]
Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) - Lei 77/88, de 1 de Julho (declaração de rectificação de 16 de Agosto de 1998), com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/92, de 6 de Agosto, Lei 53/93, de 30 de Julho, Lei 72/93, de 30 de Novembro (Declarações de Rectificação n.os 13/93, de 31 de Dezembro, e 3/94, de 14 de Fevereiro), Lei 59/93, de 17 de Agosto, Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, de 27 de Novembro (Declaração de Rectificação 5/97, de 15 de Fevereiro), Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, de 18 de Março (Declaração de Rectificação 11/98, de 26 de Junho), Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003, de 28 de Julho, e Lei 28/2003, de 30 de Julho (Declaração de Rectificação 11/2003, de 22 de Agosto);
[...]»
deve ler -se:
«[...]
9.3 - Bibliografia e legislação aconselhada:
[...]
Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) - Lei 77/88, de 1 de Julho, (declaração de rectificação de 16 de Agosto de 1998) com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/92, de 6 de Agosto, Lei 53/93, de 30 de Julho, Lei 59/93, de 17 de Agosto, Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, de 27 de Novembro (Declaração de Rectificação 5/97, de 15 de Fevereiro), Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, de 18 de Março (Declaração de Rectificação 11/98, de 26 de Junho), Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003, de 28 de Julho, e Lei 28/2003, de 30 de Julho (Declaração de Rectificação 11/2003, de 22 de Agosto);
[...]»
22 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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