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Declaração de Rectificação 5/97, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República 39/96, publicada no Diário da República, nº. 275, 1ª. Série-A, de 27 de Novembro de 1996, que altera as carreiras e o quadro de pessoal da Assembleia da República.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 39/96 (carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República), de 27 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 275, 1.ª série-A, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

No mapa I, na categoria de secretário parlamentar especialista, no 1.º escalão, onde se lê «Secretário parlamentar especialista - 225» deve ler-se «Secretário parlamentar especialista - 235» e onde se lê «(*) Índices a serem extintos à medida que vagarem nesta categoria os lugares do pessoal transitado de acordo com o n.º 6 do artigo 4.º» deve ler-se «(*) Índices a serem extintos à medida que vagarem nesta categoria os lugares do pessoal transitado de acordo com o n.º 6 do artigo 2.º».

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/79547.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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