Nomeação de Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Torna-se público por meu despacho de 30 de Abril de 2010 e no uso das competências que me são conferidas por força da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei, em regime de substituição, ao abrigo das disposições combinadas previstas no artigo 27.º, da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 10.º do já citado Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, o Técnico Superior desta Autarquia, Eng.º Luís Filipe Parreira da Silva Neves, para o exercício do cargo correspondente a Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente;
Os efeitos da nomeação ora indicada, produzem efeitos a 1 de Maio de 2010 e cessam passados sessenta dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, conforme o disposto no n.º 3, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Cadaval, 11 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio.
303312765